{"provider_url": "https://www.carambei.pr.leg.br", "title": "Dados Abertos", "html": "

A C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed disponibiliza informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em formato aberto, com o objetivo de fortalecer a transpar\u00eancia, facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ampliar as possibilidades de participa\u00e7\u00e3o e controle social pela popula\u00e7\u00e3o.

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A iniciativa integra o compromisso institucional da C\u00e2mara com a publicidade dos atos p\u00fablicos, a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, o governo digital e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com as boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia p\u00fablica.

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O que s\u00e3o Dados Abertos

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Dados Abertos s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas disponibilizadas em formato estruturado, acess\u00edvel, reutiliz\u00e1vel e, sempre que poss\u00edvel, leg\u00edvel por m\u00e1quina, permitindo que qualquer cidad\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o, empresa, pesquisador ou entidade da sociedade civil possa consultar, utilizar, reutilizar e redistribuir essas informa\u00e7\u00f5es, observados os limites legais.

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A disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados em formato aberto permite que as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sejam utilizadas para estudos, pesquisas, an\u00e1lises, fiscaliza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, acompanhamento da gest\u00e3o p\u00fablica e fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.

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Princ\u00edpios dos Dados Abertos

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A pol\u00edtica de Dados Abertos da C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed observa, sempre que aplic\u00e1vel, os seguintes princ\u00edpios:

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Completude: os dados devem ser disponibilizados de forma \u00edntegra, respeitados os limites legais, especialmente quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais, sigilosas ou legalmente restritas.

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Primariedade: as informa\u00e7\u00f5es devem ser extra\u00eddas, sempre que poss\u00edvel, diretamente das fontes oficiais da C\u00e2mara Municipal.

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Atualidade: os dados devem ser mantidos atualizados conforme a periodicidade definida para cada conjunto de informa\u00e7\u00f5es.

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Acessibilidade: as informa\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas de forma simples, direta e acess\u00edvel ao p\u00fablico.

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Processamento por m\u00e1quina: os dados devem ser disponibilizados, sempre que poss\u00edvel, em formatos estruturados que permitam leitura automatizada.

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N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: o acesso aos dados p\u00fablicos deve ser franqueado a todos, sem exig\u00eancia de cadastro pr\u00e9vio, sempre que n\u00e3o houver restri\u00e7\u00e3o legal.

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Formatos abertos: os dados devem ser disponibilizados, preferencialmente, em formatos n\u00e3o propriet\u00e1rios ou amplamente acess\u00edveis, como CSV, XLSX ou formatos similares.

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Livre reutiliza\u00e7\u00e3o: os dados p\u00fablicos podem ser utilizados e reutilizados para finalidades leg\u00edtimas, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o vigente.

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Conjuntos de Dados e Recursos

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As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed podem ser organizadas em Conjuntos de Dados e Recursos.

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O Conjunto de Dados corresponde ao agrupamento principal de informa\u00e7\u00f5es relacionadas a determinado tema, como despesas, contratos, licita\u00e7\u00f5es, servidores, di\u00e1rias, atividades legislativas, produ\u00e7\u00e3o normativa, relat\u00f3rios institucionais ou outras informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.

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Os Recursos correspondem aos arquivos, planilhas, links ou meios de acesso vinculados a cada conjunto de dados, podendo ser disponibilizados em formatos como CSV, XLSX, PDF pesquis\u00e1vel ou outros formatos estruturados.

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Essa organiza\u00e7\u00e3o tem por finalidade facilitar a localiza\u00e7\u00e3o, a compreens\u00e3o, o cruzamento e a reutiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pela sociedade.

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Utiliza\u00e7\u00e3o dos Dados

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Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode acessar os dados p\u00fablicos disponibilizados pela C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed.

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A utiliza\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 livre para finalidades leg\u00edtimas, incluindo estudos, pesquisas, an\u00e1lises estat\u00edsticas, desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es, controle social, fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e iniciativas privadas, desde que observados os limites legais e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.

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A C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed responde pela autenticidade das informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento de sua disponibiliza\u00e7\u00e3o em seus canais oficiais.

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Ap\u00f3s o download, reprodu\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o externa dos dados, a C\u00e2mara n\u00e3o se responsabiliza por altera\u00e7\u00f5es realizadas por terceiros, interpreta\u00e7\u00f5es indevidas, usos secund\u00e1rios ou produtos derivados elaborados com base nessas informa\u00e7\u00f5es.

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Os usu\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis pelo uso que fizerem dos dados, bem como por an\u00e1lises, estudos, sistemas, publica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os eventualmente desenvolvidos a partir das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas.

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Atualiza\u00e7\u00e3o dos Dados

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Cada conjunto de dados poder\u00e1 indicar sua periodicidade de atualiza\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser mensal, anual, cont\u00ednua ou conforme o respectivo evento gerador.

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A data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, quando dispon\u00edvel, ser\u00e1 informada junto \u00e0 descri\u00e7\u00e3o da base ou do respectivo recurso.

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Eventuais inconsist\u00eancias, d\u00favidas ou solicita\u00e7\u00f5es complementares poder\u00e3o ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed, especialmente por meio do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2014 SIC, da Ouvidoria ou demais canais dispon\u00edveis no site institucional.

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Transpar\u00eancia e Controle Social

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A disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados em formato aberto amplia o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e contribui para uma gest\u00e3o legislativa mais transparente, eficiente, inovadora e participativa.

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Por meio dos Dados Abertos, a C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia p\u00fablica, a integridade, a presta\u00e7\u00e3o de contas, a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e o fortalecimento do controle social.

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Acesse tamb\u00e9m o Portal da Transpar\u00eancia e demais se\u00e7\u00f5es do site institucional da C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed para consultar informa\u00e7\u00f5es sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, despesas, pessoal, compras, licita\u00e7\u00f5es, contratos, atividades legislativas e demais dados de interesse p\u00fablico.

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\u00a0\"\"ACESSE AQUI\u00a0 A SE\u00c7\u00c3O \"API DE DADOS ABERTOS\"

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