{"provider_url": "https://www.carambei.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova REFISC 2025", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na tarde desta ter\u00e7a-feira (01), foi aprovado o <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.carambei.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3477/plo_no_09_-_institui_o_programa_de_recuperacao_fiscal_de_carambei_-_refisc__2025_e_da_outras_providencias..pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 09/2025</a>, que cria o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Carambe\u00ed (REFISC 2025). O programa tem como objetivo proporcionar a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios municipais, abrangendo tanto os j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa quanto aqueles n\u00e3o inscritos, ajuizados ou pass\u00edveis de ajuizamento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O REFISC 2025 visa oferecer aos contribuintes do munic\u00edpio, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, uma oportunidade para regularizar seus d\u00e9bitos com a Fazenda Municipal. A principal estrat\u00e9gia ser\u00e1 a concess\u00e3o de descontos sobre juros e multas, beneficiando aqueles que buscam resolver pend\u00eancias fiscais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A data de inicio para ades\u00e3o ao REFISC, se dar\u00e1 em 02 de maio de 2025 \u00e0s 8h, e data final em 29 de agosto de 2025 \u00e0s 17h.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.carambei.pr.leg.br/author/crk", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Carambe\u00ed", "type": "rich"}