Nesta ter\u00e7a-feira (08/08) aconteceu, a Vig\u00e9sima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023 da 7\u00aa Legislatura.
\r\nNo expediente da Sess\u00e3o foram lidos 01 Indica\u00e7\u00e3o, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 05 Projetos de Lei.\u00a0
\r\nEXPEDIENTE
\r\nAutoria do Vereador Antonio X\u00f3xa (MDB)
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39/2023 - Indica nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, que ap\u00f3s os tr\u00e2mites legais e obedecendo os tr\u00e2mites regimentais, o Poder Executivo promova a realiza\u00e7\u00e3o de estudo sobre a possibilidade de instalar salas de amamenta\u00e7\u00e3o em Unidade B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) do munic\u00edpio visando apoiar m\u00e3es que trabalham fora de casa, de forma especial as que n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal e muitas vezes \u00e0 merc\u00ea do amparo legal. Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada para o Executivo.
\r\nAutoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2023 \u2013 Aprova as contas do Poder Executivo Municipal - exerc\u00edcio 2019. Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o.
\r\nAutoria do Vereador Professor Deleon (PDT)
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30/2023 \u2013 Institui a Campanha Permanente de orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o descarte adequado do lixo no munic\u00edpio de Carambe\u00ed. Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno.
\r\nAutoria do Executivo Municipal
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 33 de 2023 - Promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00b0 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n\u00b0. 1,128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n\u00b0 1.051/2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno.
\r\nAutoria do Executivo Municipal
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a\u00a0\u00a0\u00a0 proceder a concess\u00e3o de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de im\u00f3veis p\u00fablicos matriculados sob n\u00b0 28.042, 28.043, 28.044, 28.050, 28.051, 28.052 no Cart\u00f3rio de Registro de im\u00f3veis da Comarca de Castro/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes.
\r\nAutoria do Vereador Antonio X\u00f3xa (MDB)
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 38 de 2023 - Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00b0 do artigo 71 da Lei n\u00b0294 de 30 de dezembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno.
\r\nAutoria do Vereador Elio Ratinho (PSB)
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 40 de 2023 - Altera a lei n\u00b0 148/2000 que disp\u00f5e sobre a coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos, reaproveit\u00e1veis e recicl\u00e1veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes.
\r\nPr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria acontecer\u00e1 ter\u00e7a-feira (15/08), no hor\u00e1rio regimental de 15 horas, sendo que todos ter\u00e3o acesso \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia no site oficial da C\u00e2mara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)
\r\n\u00a0
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