Nesta ter\u00e7a-feira (29/08) aconteceu, a Vig\u00e9sima Terceira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023 da 7\u00aa Legislatura.
\r\nEXPEDIENTE
\r\nNo expediente da Sess\u00e3o foram lidos 02 Indica\u00e7\u00f5es, 03 Projetos de Lei e 01 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42/2023.\u00a0
\r\nAutoria do vereador Antonio (X\u00f3xa) (MDB).
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2023 - Indica nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, que o Executivo encaminhe ao Departamento de tr\u00e2nsito Detransed a solicita\u00e7\u00e3o para estudos sobre a possibilidade de revers\u00e3o da m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o da rua do Bronze, deixando de ser via de m\u00e3o \u00fanica e voltando ser via de m\u00e3o dupla com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o. Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada para o Executivo.
\r\nAutoria do vereador Deleon Betim (PDT).
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2023 - Indico nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de realizar a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Faveira no Jardim Eldorado. Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada para o Executivo.
\r\nAutoria do vereador Deleon Betim (PDT).
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2023 - Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Carambe\u00ed, o M\u00eas Maio Furta-Cor, dedicado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, incentivo ao cuidado e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental Materna. Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 2\u00aa discuss\u00e3o.
\r\nAutoria do Executivo Municipal.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 37 de 2023 - Altera a Lei Municipal n\u00b0 114/1999 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para as Comiss\u00f5es Internas.
\r\nAutoria do Executivo Municipal.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 39 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os n\u00b0 4.825 de propriedade da COPEL Distribuidora S/A, autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 506.927, 71 (Quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), altera o art. 15, \u00a72\u00b0 da Lei Municipal 1.474/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para as Comiss\u00f5es Internas.
\r\nAutoria do vereador Sergio (PSD).
\r\nEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre o prazo de validade de Laudo m\u00e9dico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras defici\u00eancias de car\u00e1ter permanente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para as Comiss\u00f5es Internas.
\r\nA pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria acontecer\u00e1 na ter\u00e7a-feira (05/09), no hor\u00e1rio regimental de 15 horas, sendo que todos ter\u00e3o acesso \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia no site oficial da C\u00e2mara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)
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