Proposi\u00e7\u00f5es apresentadas na 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 08/09/2021 \u00e0s 15h.
\r\nEXPEDIENTE:
\r\nPROJETO DE LEI
\r\n1 - Do Projeto de Lei n\u00ba 21/2021.
\r\nVeda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em Comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
\r\nAutor: Professor Deleon
\r\nProposi\u00e7\u00e3o aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhada ao Executivo atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 242/2021 CMC.
\r\n2 - Do Projeto de Lei n\u00ba 22/2021.
\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, no valor de RS 31.000,00 (trinta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.
\r\nAutor: Executivo Municipal
\r\nProposi\u00e7\u00e3o aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O
\r\n3 - Da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75/2021.
\r\nIndicamos nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, para que seja estudada a possibilidade de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do Bairro Eldorado na rua Faveira.
\r\nAutor:\u00a0 Vereador Ilson Caninana.
\r\nProposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Executivo atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 241/2021 CMC.
\r\n4 - Da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76/2021.
\r\nIndico nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal que, ap\u00f3s os tramites regimentais desta, o Poder Executivo atrav\u00e9s da secretaria respons\u00e1vel, verifique a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de Projeto de Dan\u00e7a Comunit\u00e1ria.
\r\nAutor:\u00a0 Vereador Professor Deleon.
\r\nProposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Executivo atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 241/2021 CMC.
\r\n5 - Da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77/2021.
\r\nIndica nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, realiza\u00e7\u00e3o de estudo e projeto para constru\u00e7\u00e3o de muro e melhorias na Escola Rural Municipal de Santa Cruz.
\r\nAutor:\u00a0 Vereador Ant\u00f4nio X\u00f3xa.
\r\nProposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Executivo atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 241/2021 CMC.
\r\n6 - Da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 78/2021.
\r\nIndicamos nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, para que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, estude a implanta\u00e7\u00e3o de um Programa que forne\u00e7a gratuitamente absorvente higi\u00eanico nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e Escolas P\u00fablicas Municipais, abrangendo meninas e mulheres que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, conforme minuta de proposi\u00e7\u00e3o em anexo.
\r\nAutor:\u00a0 Vereador Eclaiton Bueno.
\r\nProposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Executivo atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 241/2021 CMC.
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria dia 14 de setembro \u00e0s 15h.
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