2\u00aa Extraordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 7\u00aa Legislatura.
Abertura: 27 de Junho de 2023.
Legislatura: 7\u00aa (2021 - 2024) (Atual)
Sess\u00e3o Legislativa: 3\u00ba (2023 - 2023) (Atual)
Tipo: Extraordin\u00e1ria.
EXPEDIENTE.
Requerimento solicitando a dispensa das exig\u00eancias Regimentais aos Projetos de Lei 27, 31 e 32/2023.
Requerimento aprovado.
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2023 - Institui o Programa de Servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Coletivo de passageiros do munic\u00edpio de Carambe\u00ed (SETPAS) sem cobran\u00e7a de tarifa p\u00fablica, denominado \u201cTARIFA ZERO\u201d, autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente \u00e1reas e vias p\u00fablicas com veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, autoriza a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o comercial dos terminais rodovi\u00e1rios, institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o.
Autoria do Vereador Paulo Valenga (PDT).
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2023 - Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambe\u00ed a prestar contas, por quadrimestre, das a\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.
Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o.
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2023 - Ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no protocolo de inten\u00e7\u00f5es e estatuto/contrato do cons\u00f3rcio p\u00fablico intermunicipal de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do estado do paran\u00e1 - cindepar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o.
Autoria do Vereador Professor Sergio (PSD).
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2023 - Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da lista de m\u00e9dicos plantonistas e do respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o nos estabelecimentos de Sa\u00fade da cidade de Carambe\u00ed.
Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o.
Autoria do Vereador Paulo Valenga (PDT).
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2023 - Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto Mudan\u00e7a de Vida saud\u00e1vel \u00e0s pessoas com problemas de obesidade.
Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o.
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2023\u00a0 - Institui a Campanha permanente de orienta\u00e7\u00e3o\u00a0 e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o descarte adequado do lixo no Munic\u00edpio de Carambe\u00ed.
Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0s Comiss\u00f5es Permanente.
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 31 de 2023 - Altera o o art. 40 da Lei municipal n\u00b0 572/2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o.
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 32 de 2023 - Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b0. 1.393/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o.
\u00a0
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 33 de 2023 - Promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00b0 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n\u00b0 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n\u00b0 1.051/2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0s Comiss\u00f5es Permanente.
\u00a0
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 34 de 2023 - Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei Municipal n\u00b0 1.457/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0s Comiss\u00f5es Permanente.
\u00a0
Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2023 - Aprova as contas do Poder Executivo Municipal - EXERC\u00cdCIO 2019.
Encaminhado para as Comiss\u00f5es Permanente.