O Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual (PCA), \u00e9 o instrumento de governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e tem por finalidade assegurar que as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es estejam alinhadas \u00e0s necessidades do Poder Legislativo, contribuindo para o alcance dos objetivos estrat\u00e9gicos.
\r\nAtrav\u00e9s do Plano, \u00e9 poss\u00edvel realizar o planejamento das contrata\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo para o ano subsequente de modo a dar maior previsibilidade das demandas com vistas \u00e0 efici\u00eancia e qualidade do gasto p\u00fablico, garantindo maior transpar\u00eancia e controle das contrata\u00e7\u00f5es.
\r\nAnualmente, cada unidade ir\u00e1 discriminar as demandas de aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, obras ou solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o \u2013 TIC para o ano subsequente, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio, dispensas e inexigibilidades, bem como as demandas j\u00e1 contratadas pass\u00edveis ou n\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o.
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