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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Regimento Interno | 1 | 1997 | 11 de Novembro de 1997 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO CÂMARA CARAMBEÍ. |
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Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2001
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Resolução nº 5, de 21 de março de 2001
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Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2016
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Resolução nº 1, de 05 de abril de 2017
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Resolução nº 1, de 19 de agosto de 2020
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