Ouvidoria

Ouvidoria Legislativa Quando utilizar a Ouvidoria? A Ouvidoria Legislativa é o canal direto entre o cidadão e a Câmara Municipal. Ela existe para fortalecer a transparência, garantir a participação popular e promover a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Poder Legislativo. Você deve procurar a Ouvidoria quando quiser: - Enviar sugestões sobre leis, projetos ou ações da Câmara; - Fazer reclamações sobre o atendimento ou funcionamento dos serviços legislativos; - Denunciar irregularidades envolvendo a atuação da Câmara ou de seus servidores; - Solicitar informações de interesse público, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); - Elogiar servidores, vereadores, serviços ou ações da Câmara que mereçam reconhecimento.