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Vereadores aprovam Programa de Recuperação Fiscal-REFISC.
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por Cris Matos
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publicado
13/11/2014
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última modificação
17/02/2016 10h11
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2014. A proposta visa a recuperação fiscal de créditos do município decorrentes de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não em Dívida Ativa, bem como os ajuizados ou não em ação de cobrança.
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Projeto de Lei visa promover programa de incentivo ao uso consciente dos recursos hídricos.
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por Cris Matos
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publicado
15/10/2014
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última modificação
17/02/2016 10h11
Projeto de Lei nº 036/2014 de autoria do Vereador Inácio Povaz Filho (DEM) autoriza o Executivo Municipal a promover programa de incentivo ao uso consciente dos recursos hídricos do Município de Carambeí, com a concessão de incentivos fiscais aos munícipes que reduzirem o consumo anual de água tratada ou que programem projeto de aproveitamento das águas das chuvas ou de reuso das águas utilizados no processo industrial.
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Aprovado em 2º turno Projeto de Lei que implanta novo registro de ponto via WEB.
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por Cris Matos
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publicado
07/10/2014
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última modificação
17/02/2016 10h11
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei nº 040/2014, a proposição estabelece a regularização do controle e registro de jornada de trabalho dos servidores municipais.
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Edital de Convocação Sessão Extraordinária.
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por Cris Matos
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publicado
18/09/2014
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última modificação
17/02/2016 10h11
O Presidente da Câmara Municipal de Carambeí, no uso de suas atribuições legais, e tendo o presente disposto no artigo 17, inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara, convoca os Senhores Vereadores para:
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Projeto de lei Nº 33/2014 irá para votação nesta terça - regulamenta taxa de coleta de lixo.
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por Cris Matos
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publicado
12/08/2014
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última modificação
17/02/2016 10h11
As Comissões Internas da Casa aprovaram nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que regulamenta taxa de coleta de lixo.
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Projeto de Lei que regulamenta a taxa de coleta de lixo está tramitando na Casa.
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por Cris Matos
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publicado
07/08/2014
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última modificação
17/02/2016 10h11
O Projeto de Lei que regulamenta a taxa de coleta de lixo no município de Carambeí foi protocolado pelo Executivo no dia 29/07 e foi encaminhado para análise das Comissões na Sessão Ordinária do dia 05/08. As Comissões estarão reunidas para analisar o Projeto de Lei na segunda-feira dia 11/08 a partir das 14 horas na sala das Comissões.
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Primeira sessão do 2º semestre tem 06 indicações e 02 projetos de lei.
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por Cris Matos
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publicado
06/08/2014
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última modificação
17/02/2016 10h11
Acompanhe o trabalho dos Vereadores e participe das Sessões Plenárias da Câmara todas ás terças-feiras ás 18 horas.
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Projeto concede licença para afastamento do prefeito.
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por Cris Matos
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publicado
25/07/2014
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última modificação
17/02/2016 10h11
Procedimento está previsto na LOM.
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Aprovado Projeto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
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por Cris Matos
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publicado
05/06/2014
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última modificação
17/02/2016 10h10
Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2014 por unanimidade Projeto de Resolução que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí.
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Aprovado projeto que regulariza funcionamento das farmácias plantão 24h.
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por Cris Matos
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publicado
05/06/2014
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última modificação
17/02/2016 10h10
De acordo com a Vereadora Jussara Tonon autora do Projeto, a ideia nasceu devido ao anseio dos moradores do município em um atendimento adequado, onde a população não tinha opção, caso necessitasse adquirir algum medicamento após horário normal de funcionamento teria que se deslocar para cidades vizinhas.
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