5ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura
Na Sessão Ordinária desta terça-feira(19), foram aprovados 3 Projeto em 1ª discussão e 3 Projetos em 2ª discussão.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 - Aprovado em 1º turno.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 - Aprovado em 1º turno.
Autor: vereador Sandro (PSD).
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 - Aprovado em 1º turno.
Autor: vereador Antonio (Xóxa) (MDB).
Sobre a Criação da Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 - Aprovado em 2ª turno.
Processo: 66/2023.
Autor: vereador Antonio (Xóxa) (MDB).
Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de equipamentos alterados para motocicletas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 - Aprovado em 2ª turno.
Processo: 67/2023.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito.
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 - Aprovado em 2ª turno.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito.
Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos a servidores, agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 - Encaminhado às Comissões Permanentes.
Autor: vereador Antonio (Xóxa) (MDB).
Institui no Município de Carambeí o programa de incentivo através projeto “Atleta da Casa”, para os representantes desportivos do Município de Carambeí/PR, revoga a Lei Municipal n° 1.201/2017 e dá outras providências.
Requerimento nº 5 de 2024 - Aprovado em única votação.
Autor: vereador Sandro (PSD).
Requer informações sobre o quiosque da Praça Cívica.
Indicação nº 12 de 2024 - Encaminhada ao Executivo.
Autor: vereador Antonio (Xóxa) (MDB).
Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo dentro das suas atribuições, no melhor interesse público e no intuito de atender ao amplo desenvolvimento pelo qual passa o Município de Carambeí, verifique a possibilidade de adequar as vias mencionadas nesta indicação, conforme suas respectivas necessidades.
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (26/03 horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)
