Aprovada Moção de Apelo ao Governador Ratinho Júnior.
Os vereadores da Câmara Municipal de Carambeí aprovaram nesta terça-feira (16), Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, sugerindo que intervenha junto a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, a qual detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico do nosso município, em conformidade com os meios legais, e unindo-se as manifestações de várias Câmaras Municipais de todo o nosso Estado, a fim de conceder a extinção da cobrança da tarifa mínima para o consumo de água.
De autoria do Vereador João E Penteado
Indicação 024/2019 - Indico nos termos da Legislação Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade de reforma em toda a Escola Municipal Professora Geralda Harms Welbergen, e a construção de um refeitório na mesma, situada na Rua 3, nº 26, Jardim Cristina. Ciência Plenário e encaminhado ao Executivo.
De autoria do Vereador Joel A C Rosa
Indicação 025/2019 - Indico nos termos da Legislação Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, a ampliação da conversão à direita da Rua das Orquídeas esquina com a Rua Azaléia. Ciência Plenário e encaminhado ao Executivo.
De autoria dos Vereadores Antonio J Cosa e Diego de J da Silva
Indicação 026/019 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja estudada a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei, autorizando o pagamento do Prêmio por Resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB- aos servidores com efetiva lotação na Secretaria Municipal da Educação, que atuaram nas Escolas Públicas da rede Municipal de Ensino. Ciência Plenário e encaminhado ao Executivo.
De autoria dos Vereadores Paulo Valenga, Antonio J Cosa, Elio A Cardoso, João E Penteado, Lourival Iaros, Diego J X de Macedo.
Requerimento 03/2019 - Requer informações referente à Lei nº 1258//2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras Providências. Aprovada em única votação.
De autoria de todos os Vereadores.
Moção de Apelo 001/2019 - Ao Excelentíssimo Governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior. Aprovada em única votação.
De autoria do Vereador Jeverson G da Silva.
Projeto de Lei 10/2019 - Institui a “ Campanha Março Roxo no âmbito do município de Carambeí e dá outras providências. Pedido de vistas.
De autoria da Mesa Executiva).
Projeto de Lei 11/2019 – Dispõe sobre o Regime de Adiantamento previsto nas normas gerais do Direito Financeiro, para a cobertura de despesas que não possa ou convenham subordinar-se ao Processo Ordinário Comum de Aplicação no Âmbito do Poder Legislativo de Carambeí.
De autoria do Executivo.
Projeto de Lei 14/2019 – Altera o anexo II da Lei Municipal nº 572/08, na forma que especifica. Aprovado em 1º turno.
De autoria do Executivo.
Projeto de Lei 17/2019 – Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Carambeí e dá outras providências. Encaminhado às Comissões.
De autoria do Executivo.
Projeto de Lei 18/2019 – Dispõe sobre as diretrizes par a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020. Encaminhado às Comissões.
Próxima Sessão Ordinária dia 23 de Abril às 19h.