Aprovada criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdada Racial. Conforme o texto do projeto, o Conselho terá a finalidade sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial. (Lei n° 1.228/10)
Denominação de logradouro público.
O Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do Executivo, que denomina logradouro público, e dá outras providências, aprovado por unanimidade em segunda votação.
Criação de 3 (três) vagas temporárias de médico veterinário.
O Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Executivo, qual altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.400/2022 criação de 3 (três) vagas temporárias de médico veterinário, aprovado em segunda discussão por unanimidade.
Instalação de infraestrutura Transmissora de Radiocomunicação.
O Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, encaminhado para as Comissões Permanentes.
Aumento do atual valor vale alimentação passando para R$ 450.00.
O Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal 1.399/2020, encaminhado para as Comissões Permanentes.
Recomposição dos subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais
O Projeto de Lei 06/2023, de autoria de todos os Vereadores, dispõe sobre a recomposição dos subsídios da Prefeita, encaminhado para as Comissões Permanentes.
Recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria de todos os Vereadores, dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí, encaminhado para as Comissões Permanentes.
Recomposição dos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria de todos os Vereadores, dispõe sobre a recomposição dos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, encaminhado para as Comissões Permanentes.
Crédito Adicional Suplementar
O Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Executiva, autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar encaminhado para as Comissões Permanentes.
INDICAÇÕES
Indicação nº 08 de 2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com a Secretaria competente estude a possibilidade de construção de uma UBS, anexo a Escola Zilda Arns Neumann, na localidade Santa Cruz. Autoria Vereador Ilson Caninana (UNIÃO).
Indicação nº 09 de 2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo busque melhorias no início da estrada do Catanduvas, como limpeza e escoamento das águas pluviais. Autoria Vereador Deleon Betim (PDT).
Requerimento nº 2/2023 - Execução do Projeto para pavimentação asfáltica Vila Cristina. Autoria Vereador Eclaiton Bueno (UNIÃO). Aprovado em única discussão por unanimidade.
Requerimento nº 4/2023 - Informações sobre a aplicação da Lei Municipal 1.430/2022. Autoria Vereador Professor Sergio (PSD). Aprovado em única discussão por unanimidade.
Moção de Apoio nº 01/2023 - Moção de Apoio aos servidores efetivos municipais na qualidade de Técnicos de Enfermagem. Autoria Vereador Elio Ratinho (PSB) Aprovado em única discussão por unanimidade.
Moção de Apelo nº 01/2023 - Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que seja dado início às negociações com os representantes dos Profissionais da Educação de Carambeí, para tratar sobre a possibilidade de concessão do reajuste salarial dos Professores. Autoria Vereadores Elio Ratinho Elio Ratinho (PSB), Professor Deleon (PDT), Eclaiton Bueno (UNIÃO), Joel Sacolinha (UNIÃO), Professor Sandro (PSD) e Professor Sergio (PSD). Proposição lida em Plenário.
Moção de Aplauso nº 01/2023 - Moção de Aplauso à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Carambeí, por trabalho prestado a comunidade Carambeiense. Autoria Vereador Professor Deleon (PDT) Proposição lida em Plenário.
Próxima Sessão Ordinária dia 21 de março às 15h.
