Aprovado projeto que concede isenções fiscais para construção de unidades habitacionais de interesse social.

por Cris Matos publicado 14/03/2014 15h46, última modificação 17/02/2016 10h10
Foi aprovado na tarde de hoje (29/01) projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que concede isenções fiscais para construção de casas populares destinadas a famílias de baixa renda vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida.

 

Segundo o Presidente do Poder Legislativo Municipal Jeverson Gomes da Silva  com a aprovação deste Projeto o Município incentivará o mercado da construção no campo da habitação popular, evoluindo e implementando na sociedade legislações que visem fomentar o desejável ciclo de produção adequado à solução do déficit de residências, bem como a redução do valor de venda das moradias a níveis que favoreçam sua compra pela população de baixa renda.

 

O Projeto de Lei nº 001/2014 foi aprovado por unanimidade, esta proposição tem como objetivo contemplar 28 famílias de baixa renda, respeitando as prioridades exigidas pelo Ministério das Cidades, Governo Federal, aditando-se ao fato de que com esta atitude ocorrerá diminuição de déficit habitacional, onde 28 munícipes estarão realizando o sonho da casa própria.

 

A próxima reunião dos parlamentares será em caráter ordinário no dia 18 de fevereiro. De acordo com o regimento interno da Casa, nenhum dos vereadores recebem verbas adicionais por trabalharem em período extraordinário.