Aprovado Projeto que institui o uso do colar de girassol em pessoas com deficiência não visível
Aprovado Projeto que institui o uso do colar de girassol em pessoas com deficiência não visível
RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Nesta terça-feira (16/05) aconteceu, a décima primeira Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.
MATÉRIA EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 - Institui no âmbito do município de Carambeí o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. (Aprovado em segunda votação) Autoria do Vereador Professor Deleon (PDT).
Moção de Aplauso nº 2/2023 - Ao Jogador carambeiense de futebol Jean Henrique Carneiro Pedroso. Autoria do Vereador Professor Sandro (PSD). Matéria foi lida no expediente.
Projeto de Resolução nº 3/2023 - Institui o minuto de oração na Câmara Municipal de Carambeí. Autoria da Mesa Executiva. Encaminhado às Comissões Permanentes.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023 - Altera Dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas. Autoria de todos os Vereadores. Encaminhado às Comissões Permanentes.
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 23 /2023 - Dispõe sobre a alterações nas Leis Municipais 1.122/2015,1.211/2017 e 1.317/2020, e revoga a Lei 1.323/2020 e dá outras providências. Emenda proposta pelo Vereador Antônio Xoxa (MDB). Encaminhado às Comissões Permanentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 - Dispõe sobre a alterações nas Leis Municipais 1.122/2015,1.211/2017 e 1.317/2020, e revoga a Lei 1.323/2020 e dá outras providências. Adiada discussão e votação. Autoria da Mesa Executiva.
INDICAÇÃO
Implementação gradativa de escolas em tempo integral.
Autoria do Vereador Antonio Xóxa (MDB).
Indicação nº 23/2023 - Indica nos termos da Legislação Municipal, a realização de estudo sobre a possibilidade de criar um cronograma que vise a implementação gradativa de escolas em tempo integral no Município.
Justificativa: A principal vantagem do tempo integral é garantir que o aluno melhore seu rendimento. Como ele fica uma carga horária maior na escola, consegue fazer suas atividades e aumentar o seu aprendizado. Além disso, a organização e a presença dos professores evitam que o aluno adie a realização das suas tarefas.
Proposição encaminhada para o Executivo.
Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os funcionários públicos.
Autoria do Vereador Diego Macedo (PSD)
Indicação nº 24/2023 - Indica nos termos da Legislação Municipal, que seja disponibilizado curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os funcionários públicos que prestam atendimento ao público.
Justificativa: Esta solicitação se faz necessária pelo fato de muitas vezes pessoas com deficiência na fala e na audição acabam sendo mal interpretadas e isto acaba dificultando o atendimento, principalmente nos setores de atendimento da secretaria municipal de Saúde. A falta de comunicação nestes casos pode acarretar má interpretação de sintomas e até mesmo prejudicar o atendimento de pacientes.
Proposição encaminhada para o Executivo.
Desmembrar a Secretaria de Educação e Cultura.
Autoria do Vereador Professor Deleon (PDT).
Indicação nº 25/2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de desmembrar a Secretaria de Educação e Cultura, em duas Secretaria autônomas, ou seja, sendo uma a Secretaria de Educação e a outra, a Secretaria de Cultura.
Justificativa: Com base na Lei 1461/2023 recentemente aprovada, pela Câmara Municipal, notamos que a Cultura tem um papel de grande importância para a cidade e pode caminhar de forma autônoma, uma vez que envolve questões que extrapolam a Educação.
Proposição encaminhada para o Executivo.
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (23/05), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)