Câmara apresenta novas iniciativas e aprova medidas em sessão desta terça
A 19ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Carambeí foi realizada nesta terça-feira (12), com a apresentação de importantes projetos de lei, indicações e homenagens. A pauta da sessão destacou iniciativas voltadas à melhoria dos serviços públicos, proteção ambiental, educação e saúde no município.
Projetos de Lei apresentados:
Durante a sessão, cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs), de autoria do Executivo Municipal e de parlamentares, foram encaminhados para análise das Comissões Internas:
PLO nº 31/2025 – Dispõe sobre a implantação do programa de coleta e descarte de animais mortos de grande porte no município.
PLO nº 32/2025 – Trata da inclusão do ensino de língua estrangeira moderna na rede pública municipal.
PLO nº 33/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 438.700,00, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.
PLO nº 34/2025 – Cria a Procuradoria-Geral do Município de Carambeí (PGM) e o Fundo de Honorários (FH).
PLO nº 35/2025 – De autoria do Vereador Professor Deleon (MDB), proíbe a queima de resíduos a céu aberto e estabelece normas para o uso de chaminés, visando à saúde pública e à proteção ambiental.
Moção de Aplauso.
Foi lida em plenário a Moção de Aplauso nº 09/2025, de autoria coletiva de todos os vereadores, em homenagem à Dra. Margareth Ribas Bumiller, reconhecendo sua relevante contribuição à comunidade.
Indicações (INDs) encaminhadas ao Executivo:
Diversas indicações foram apresentadas pelos vereadores, solicitando melhorias e ações do Poder Executivo:
IND nº 102/2025 – Vereador Joel Sacolinha (UNIÃO) propõe estudo para implantação do programa Armazém da Família.
IND nº 110/2025 – Vereador Cabo Cleverson (MDB) solicita estudo para aquisição de equipamentos de segurança não letais e capacitação dos agentes municipais.
IND nº 111/2025 – Vereador Ilson Caninana (PL) indica a instalação de abrigos em frente às unidades de saúde, com atenção ao bairro AFCB.
IND nº 112/2025 – Vereador Diego Silva (PP) solicita a instalação de lombada na Avenida dos Pioneiros, no bairro Pilatos.
IND nº 114/2025 – Vereador Professor Sandro (PSD) sugere a implantação do funcionamento 24 horas da Farmácia Municipal.
Matérias da Ordem do Dia.
Duas proposições foram aprovadas em única votação:
Projeto de Resolução nº 05/2025 – Autoriza a transferência dos veículos Zafira Expression e Spin, atualmente pertencentes à Câmara Municipal, para o Executivo Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 – Autoriza a Prefeita Municipal a se ausentar do país entre os dias 23 de setembro e 09 de outubro de 2025.
Próxima Sessão Ordinária dia 18/08 às 17h.
A Câmara Municipal de Carambeí reforça o convite para que a população acompanhe os trabalhos legislativos presencialmente ou pelas transmissões online.