Câmara aprova ensino de Inglês nas escolas públicas municipais

A Câmara Municipal de Carambeí aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta semana, a alteração da Lei nº 1.048/2014. A nova redação autoriza as escolas públicas municipais a oferecerem o ensino da Língua Inglesa como Língua Estrangeira Moderna (LEM), além do já previsto ensino de Espanhol.

A iniciativa visa atender às novas demandas da educação local, considerando o crescimento econômico da região, o aumento do turismo, a necessidade de qualificação profissional e a ampliação da jornada escolar. A proposta não exclui o ensino de Espanhol, mas amplia as possibilidades pedagógicas, permitindo que cada escola escolha, conforme sua realidade, qual idioma oferecer.

Outras matérias aprovadas.

Além do projeto voltado à educação, outras proposições importantes foram aprovadas pelos vereadores:

Criação da Procuradoria-Geral do Município e Fundo de Honorários.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Fundo de Honorários (FH). A medida segue agora para sanção da prefeita.

O Fundo garantirá o repasse dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, conforme prevê o Código de Processo Civil e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta não gera despesas adicionais ao município e busca fortalecer a gestão fiscal e a advocacia pública.

Coleta de animais mortos de grande porte.

Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, que institui o programa de coleta e descarte de animais mortos de grande porte no município de Carambeí. O objetivo é oferecer uma solução ambientalmente adequada para esse tipo de resíduo.

Teletrabalho regulamentado na Câmara.

Foi aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Mesa Executiva, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal. A proposta define critérios e condições para a realização de atividades laborais fora das dependências físicas da Casa Legislativa.

Informações sobre pavimentação em estrada rural.

Também foi aprovado, em única votação, o Requerimento nº 8/2025, apresentado pelos vereadores Alan Fagundes e André Petter, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre o projeto de pavimentação asfáltica em CBUQ da estrada rural na região do São João.

Projeto sobre contas do Executivo é lido em plenário.

Foi lido em plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que trata da aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023. A matéria, apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi encaminhada às comissões competentes para análise.

Indicações dos vereadores:

Durante a sessão, os parlamentares também apresentaram indicações ao Poder Executivo, visando melhorias em diversas áreas do município. Confira:

Diego Silva (PP) – Implantação de ponto de ônibus escolar no bairro Pilatos;

Alan Fagundes (PP) – Revitalização de espaço público na Rua Ouro Branco;

André Petter (PSD) – Instalação e modernização de câmeras de monitoramento nas escolas;

Professor Sandro (PSD) – Construção de um Ginásio de Esportes no município;

Cabo Cleverson (MDB) – Manutenção da Rua dos Funcionários, no bairro AFCB.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 2 de setembro, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Carambeí.

A comunidade está convidada a acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.