Câmara de Carambeí aprova Projeto de Lei de Apoio a Protetores de Animais
A Câmara Municipal de Carambeí aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei que institui o Programa de Apoio ao Protetor de Animais Domésticos em Situação de Vulnerabilidade. De autoria do vereador Eclaiton Moreira Bueno (UNIÃO), a proposta visa reconhecer e fortalecer o trabalho voluntário de pessoas que resgatam e cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos no município.
O projeto prevê a criação de um cadastro oficial de protetores independentes, além da promoção de ações de capacitação e parcerias com entidades privadas e organizações civis, sem gerar novas despesas para os cofres públicos. A proposta também se alinha às legislações de proteção animal já existentes e reforça o compromisso da cidade com o bem-estar dos animais.
Segundo o vereador Eclaiton, o projeto é uma forma de "valorizar o trabalho silencioso, porém essencial, de dezenas de cidadãos que dedicam tempo, recursos e carinho aos animais em situação de vulnerabilidade". A medida também pretende combater o abandono e estimular a adoção responsável.
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Outras matérias discutidas na sessão
Durante a sessão ordinária, diversos projetos e indicações também foram analisados pelos parlamentares:
Projetos de Lei
• PLO nº 41/2025 (Executivo Municipal) – Aprovado em primeira votação, altera dispositivos da Lei nº 01/1997.
• PLO nº 39/2025 – Encaminhado para análise das comissões. O projeto, de autoria do Executivo, promove alterações na Lei Municipal nº 1.329/2020, que trata do Vale-Alimentação.
Indicações
Cinco indicações foram apresentadas, sugerindo melhorias em diferentes áreas da cidade:
• Indicação nº 141/2025 – Vereador Professor Deleon (MDB) solicita reformas na Escola Municipal Theresa Gaertner Seifarth, incluindo revitalização do parquinho e instalação de grades de segurança.
• Indicação nº 142/2025 – Vereador Alan Fagundes (PP) sugere a revitalização da praça entre as ruas Fortaleza e Porto Alegre, no Jardim Brasília.
• Indicação nº 143/2025 – Vereador André Petter (PSD) propõe a construção de uma capela mortuária próxima ao cemitério municipal.
• Indicação nº 144/2025 – Vereador Sergio (PSD) indica a implantação de ciclovia, pista de caminhada e áreas de lazer ao longo da antiga linha férrea desativada.
• Indicação nº 145/2025 – Vereador Eclaiton Bueno (UNIÃO) solicita estudos para instalação de semáforo inteligente ou rotatória na intersecção da Rua dos Imigrantes com a Avenida dos Pioneiros.
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Moção e Requerimentos
• Moção de Aplauso nº 10/2025 – Aprovada por unanimidade, foi proposta pelo vereador Sergio (PSD) em homenagem ao Dom Evandro Luís Braun.
• Requerimento nº 11/2025 – De autoria do vereador André Petter (PSD), solicita informações sobre a denominação do Paço Municipal. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento nº 12/2025 – Apresentado pelo vereador Professor Sandro (PSD), busca esclarecimentos sobre o pagamento de férias indenizadas por parte do Executivo. Aprovado por unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária dia 30/09 às 17h.