Câmara divulga os projetos que estarão na pauta da próxima Sessão
Os Projetos que serão debatidos e votados pelos vereadores na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 28, estes estarão disponibilizados todas as segundas-feiras à tarde, no link “Ordem do Dia”, no lado esquerdo da página principal.
Serão votadas as redações finais dos projetos aprovados na sessão passada, são eles: PL 63/2017 ratifica o protocolo de intenções celebrado com o Município de Carambeí no Consórcio intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU. PL 64/2017 fica garantido no Município de Carambeí à obrigatoriedade de que os programas, os eventos, os campeonatos e competições esportivas ou culturais que forem organizadas pelo Poder Público, ou recebam incentivos financeiros do Orçamento Público Municipal incorporem atividades que possibilitem a participação de pessoas com deficiência. PL 67/2017 modifica a redação do inciso VIII do artigo 49 da Lei Municipal n°. 1197/2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. PL 68/2017 procede a cessão de uso dos bens considerados inservíveis para a administração, em favor da Cooperativa de Catadores de Carambeí - COOPAM,
Também, estão na pauta dois projetos do poder executivo para primeira votação sendo: o PL 66/2017 que tem por objetivo a prorrogação de prazo para cumprimento da Lei que dispõe sobre a implantação do programa de demissão voluntária dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Carambeí. Outro projeto PL 69/2017 outorga Titulo de Cidadã Honorária de Carambeí, a Senhora Sophia Maus, por mérito dos relevantes serviços a Comunidade Carambeiense.
Por fim, serão encaminhados às Comissões Internas da Casa os Projetos de Lei: PL 70/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso a Associação de Assistência Social Evangélica de Carambeí – AASEC. PL 71/2017 que autoriza o Executivo Municipal a conceder, a título de contribuição social o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Associação Parque Histórico de Carambeí.
A população pode acompanhar as Sessões Ordinárias da Câmara pela internet, no site http://www.carambei.pr.leg.br ou pessoalmente na Câmara Municipal. Os trabalhos começam às 19h.
