Câmara Municipal realiza 3ª Sessão Extraordinária
Na última terça-feira (24), a Câmara Municipal realizou a 3ª Sessão Extraordinária. Durante a sessão, foi aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza o Legislativo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O recurso será destinado à suplementação orçamentária de dotações já existentes, conforme justificativa apresentada pela Mesa.
Na mesma sessão, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional da Rede Municipal de Ensino, foi retirado da ordem do dia.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, também de autoria da Mesa Executiva, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.186/2017, que já havia sido modificada pelas Leis nº 1.290/2019, nº 1.397/2021 e nº 1.571/2025, promovendo atualizações necessárias para o bom funcionamento da estrutura administrativa do Poder Legislativo.
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