Câmara Municipal realiza sessão ordinária nesta terça-feira (30)

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (30), a 26ª sessão ordinária, com a apresentação e votação de diversas matérias de interesse da população. Foram apresentadas indicações voltadas à infraestrutura urbana, fiscalização ambiental, acessibilidade e manutenção viária, além de requerimentos e projetos de lei apreciados na Ordem do Dia.

Matérias do Expediente.

Durante a leitura do Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

Indicação nº 146/2025 Autor: Vereador Cleverson. Solicita ao Executivo Municipal a aquisição de um drone profissional, com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização ambiental no município.

Indicação nº 147/2025 Autor: Vereador André Petter. Indica a revitalização das localidades Vila Limãozinho e Vila Batavo, com melhorias na infraestrutura urbana, incluindo recape asfáltico, calçadas com acessibilidade e drenagem de águas pluviais.

Indicação nº 148/2025 - Autor: Vereador Diego Silva. Reforça o cumprimento da Lei Municipal nº 1.384/2021, que obriga empresas a realizarem a retirada de fios e cabos inutilizados nos postes do município.

Indicação nº 149/2025 - Autor: Vereador Ilson Caninana. Solicita providências urgentes para a recuperação da ponte principal de acesso à Fazenda Santa Rosa, no bairro Boqueirão, interditada pela Defesa Civil após fortes chuvas.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 - Autor: Executivo Municipal. Propõe alterações na Lei Municipal nº 1.489/2023. A matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes para análise.

Matérias da Ordem do Dia.

As seguintes proposições foram apreciadas e votadas:

Moção de Aplauso nº 11/2025 - Autor: Vereador Sergio. Aprovada em única votação, a Moção presta homenagem ao senhor Claudio Antônio Gomes, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Requerimento nº 13/2025 - Autores: Vereadores Alan Fagundes e Diego Silva. Aprovado em única votação, o requerimento solicita informações e documentos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 150/2025, relacionado à convocação de músicos para eventos da terceira idade.

Requerimento nº 14/2025 - Autor: Vereador Sandro. Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a tabela de cargos e salários dos professores da rede pública municipal. Aprovado em única votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 - Autor: Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Aprovado em única votação, o projeto aprova as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2023.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 - Autor: Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 01/1997. A matéria foi aprovada em segunda votação.

A próxima sessão ordinária ocorrerá conforme o calendário legislativo.