Deliberações da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Carambeí realizou a 6ª Sessão Ordinária, no dia 24 de março de 2026, com início às 17h00.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (LEITURA)

Foram apresentadas e incluídas no expediente as seguintes proposições. Na oportunidade, foram encaminhados às Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinária nº 39, 40, 41 e 42 de 2026, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 2026:

Projeto de Lei nº 39/2026 – Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cria a Semana de Conscientização, estabelece políticas públicas e a CIPTEA.
Autoria do Vereador Sergio (PSD).

Projeto de Lei nº 40/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00.
Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 41/2026 – Promove alterações no programa de transporte coletivo “Tarifa Zero”.
Autoria do Vereador André Petter (PSD).

Projeto de Lei nº 42/2026 – Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo.
Autoria da Mesa Executiva.

Projeto de Lei nº 43/2026 – Altera normas sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores.
Autoria da Mesa Executiva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – Aprova, com ressalvas, as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2024.
Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

INDICAÇÕES

As Indicações nº 28 a 35 de 2026 foram encaminhadas ao Poder Executivo:

Indicação nº 28/2026 – Destinação adequada para resíduos de jardinagem.
Autoria do Vereador Alan Fagundes (PP).

Indicação nº 29/2026 – Adoção de providências para solução da falta de água na região de Catanduvas.
Autoria do Vereador Ilson Caninana (PL).

Indicação nº 30/2026 – Ampliação das rotas do programa “Busão Grátis”.
Autoria da Vereadora Julia Spinardi (PL).

Indicação nº 31/2026 – Realização de estudo técnico para pavimentação da Rua do Basalto.
Autoria do Vereador Cabo Cleverson (MDB).

Indicação nº 32/2026 – Implantação do Programa Bombeiro Mirim no município.
Autoria do Vereador Sergio (PSD).

Indicação nº 33/2026 – Instalação de pontos de coleta de resíduos em locais de descarte irregular.
Autoria do Vereador Professor Sandro (PSD).

Indicação nº 34/2026 – Implantação de lombada na Rua das Águas Marinhas.
Autoria do Vereador Diego Silva (PP).

Indicação nº 35/2026 – Elaboração de projeto e execução de pista de skate no bairro AFCB.
Autoria do Vereador André Petter (PSD).

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Foram discutidas e votadas as seguintes matérias, todas aprovadas:

Requerimento nº 10/2026 – Relação de imóveis públicos desocupados (única votação).
Autoria do Vereador André Petter (PSD).

Projeto de Lei nº 35/2026 – Institui o “Fevereiro Dourado”, mês de conscientização sobre o câncer infantil (2ª votação).
Autoria do Vereador Sergio (PSD).

Projeto de Lei nº 36/2026 – Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para atuação com crianças e adolescentes (2ª votação).
Autoria do Vereador Sergio (PSD).

Projeto de Lei nº 37/2026 – Ratifica o Consórcio Intergestores Paraná Saúde (2ª votação).
Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Lei nº 294/2003 (1ª votação).
Autoria do Poder Executivo.