Matérias deliberadas em Sessão Ordinária realizada em 18/03/2025
Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei nº 07 – promove alteração da Lei Municipal nº 1088/2015, que dispõe sobre o convênio com entidade civil religiosa para a execução de projetos de valores humanos nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Esse convênio já está em vigor no Município de Carambeí, mas a necessidade de adequação das instituições educacionais da rede municipal de ensino se tornou evidente, especialmente nas unidades onde as aulas de Projetos de Valores Humanos são realizadas. Além disso, a legislação foi alterada para aditar a habilitação exigida dos professores que atuarão nos referidos projetos, garantindo que a equipe pedagógica esteja devidamente qualificada para o desenvolvimento e aplicação dos conteúdos previstos. Com a aprovação do projeto, o município de Carambeí avança na formação integral dos alunos, promovendo valores humanos essenciais dentro das unidades de ensino, tanto nos CMEIs quanto nas escolas municipais. Projeto de Lei nº 07 segue agora para a segunda discussão e votação.
Projetos Encaminhados às Comissões:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025..
Autor: Executivo Municipal.
PLO Nº 08/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025.
Autor: Executivo Municipal.
PLO Nº 09/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários.
PLO Nº 010/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.186/2017 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 2 de 2025.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários.
PRE Nº 2/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno.
Indicações Lidas e Encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 7/2025 de autoria do Vereador Ilson Caninana ((PL) - Solicita a construção de uma UBS no bairro Jardim Eldorado, junto à ampliação da creche no mesmo terreno.
Indicação nº 34/2025 de autoria do Vereador Sergio Luís De Oliveira (PSD) - Propõe estudo técnico sobre a possibilidade de aumento real de 2 a 3% no salário dos servidores municipais, devido à perda inflacionária.
Indicação nº 35/2025 de autoria do Vereador Diego de Jesus da Silva (PP) - Sugere a construção de uma quadra de futebol society no bairro Jardim Brasília.
Indicação nº 36/2025 de autoria do Vereador Deleon Betim (MDB)
- Propõe um estudo para realização de evento na pista de skate Luiz Diogo Pontes Costa.
Indicação nº 37/2025 de autoria do Vereador André Petter (PSD) - Solicita a instalação de uma faixa elevada em frente à Igreja Evangélica Betel, na Rua dos Rubis, devido ao alto fluxo de veículos e pedestres.
Indicação nº 38/2025 de autoria do Vereador Sandro Marcelo De Oliveira (PSD) - Solicita a construção de uma UBS no bairro Bela Vista 3.
Essas indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo.
Matérias Aprovadas em Única Votação:
Veto nº 1 de 2025.
Autor: Executivo Municipal.
Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2024.
Projeto de Resolução nº 1 de 2025.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários.
PRE Nº 1/2025 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00.
Requerimento nº 4 de 2025.
Autoria do Vereador Sandro Marcelo De Oliveira (PSD).
REQ Nº 04/2025 - Requer informações sobre a Secretaria de Educação.
Próxima Sessão Ordinária dia 25/03/2025.