Nota Plenária da 19ª sessão ordinária.

Nesta terça-feira (6) foram apresentadas:

1 - Indicação nº 44 de 2019 Autor: Diego Silva   

Indica para que o Poder Executivo estude a viabilidade de promover alterações na Lei Municipal 295/2003, a qual dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.

2 - Indicação nº 45 de 2019 Autores: Elio Alves (Ratinho), Diego Macedo, Iaros, João Penteado, Joel Aparecido Costa Rosa               

Indica ao Poder Executivo estudo da possibilidade de atualização salarial do cargo de Fisioterapeuta municipal. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.

3 - Requerimento nº 7 de 2019 Autor: Paulo Valenga    

Requer informações referente a Lei n° 1226/2017 garante a obrigatoriedade de inclusão da pessoa deficiente nas competições esportivas e culturais realizadas no município. Aprovado em única votação.

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019  Autor: Mesa Executiva.

Altera a Lei nº 1.186/17 e seu anexo II. Encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado em 1º turno.

Próxima Sessão Ordinária dia 13 de agosto às 18h.