Pauta da 8ª Sessão Extraordinária da 8ª Legislatura
11/12/25 às 17h
8ª Sessão Extraordinária da 8ª Legislatura.
11/12/25 às 17h.
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Processo: 8/2025 Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários Turno: |
PRE Nº 8/2025 - Revoga a Resolução nº 06/2025, que instituiu o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná.
Obs.: única votação. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 Processo: 61/2025 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno: |
PLO Nº 61/2025 - Cria o Programa Municipal Nutri-Escola nas escolas da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação. |
Proposição aprovada em 1ª votação |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 Processo: 65/2025 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno: |
PLO Nº 65/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carambeí a instituir o Programa Municipal "Facilitando a Vida no Campo", bem como os subprogramas "Corrigindo o Solo" e "Fortalecendo o Solo", voltados à prestação de serviços e apoio técnico à agricultura familiar, e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação. |
Proposição aprovada em 1ª votação |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 Processo: 66/2025 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno: |
PLO Nº 66/2025 - Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo para concessão de direito real de uso para fins de moradia de interesse social e a concessão de uso especial para fins de moradia no Município de Carambeí, e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação. |
Proposição aprovada em 1ª votação |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 Processo: 67/2025 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno: |
PLO Nº 67/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação. |
Proposição aprovada em 1ª votação |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 Processo: 68/2025 Autores: André Petter, Cleverson, Deleon Betim, Diego Silva, Eclaiton Bueno, Ilson Caninana, Joel Sacolinha, Julia Spinardi, Sandro, Sergio Turno: |
PLO Nº 68/2025 - Institui o décimo terceiro subsídio para os integrantes do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação. |
Proposição aprovada em 1ª votação |
| 7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: 2/2025 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno: |
PLC Nº 02/2025 - Altera Lei nº 294/2003 e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação. |
Proposição aprovada em 1ª votação |
| 8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: 3/2025 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno: |
PLC Nº 03/2025 - Altera o Titulo V da Lei Municipal n° 294/2003, para adequação as diretrizes da Lei Federal n° 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico), e da outras providências.
Obs.: 1ª votação. |