Plenário aprova reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
confira as matérias votadas
A Câmara dos Vereadores aprovou 7 matérias, entre elas o Projeto de Lei nº 02/2024 dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/P0A). Na Justificativa *A referida norma, como já deliberou no ano de 2016 (Lei Municipal nº 1.138/2016) e em 2023 (Lei Municipal n° 1.481/2023) trata sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal — SIM/POA e tendo em vista a necessidade de adequação trazida pelas alterações do Decreto Federal n° 9.013/2017 promovidas pelo Governo Federal, deverá esta Municipalidade agir de igual forma a fim de atender os prazos de adesão ao SUSAF/PR junto e ADEPAR, reestruturando os serviços de inspeção, sua base legal, e especialmente garantindo expansão de mercado (de municipal para estadual) das empresa sediadas no município com registro regular no SIM/POA. Aprovado em única votação. Autoria do Executivo.
Vias Públicas do Loteamento Jardim das Nações - Aprovado em 1ª votação
Projeto de Lei Ordinária 03/2024 – Denomina vias públicas do Loteamento Jardim das Nações, neste Município e dá outras providencias. Autoria do Executivo Municipal.
Vale Alimentação - Aprovado em única votação
Projeto de Lei Ordinária 04/2024 – Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Membros do Conselho Tutelar, na forma que específica e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.329/2020. Autoria do Executivo.
Denominação espaço público - Aprovado em 1ª votação
Projeto de Lei Ordinária 06/2024 - Dispõe sobre denominação de espaços público municipal - Área de lazer Vicente Kingeski. Autoria do Vereador Ilson (Caninana) (UNIÃO).
Informações sobre o sorteio do IPTU Premiado - Aprovado em única votação
Requerimento nº 02 de 2024– Requer informações sobre o sorteio do IPTU Premiado 2023. Autoria do vereador Sergio (PSD).
Apoio ao Projeto de Lei n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José - Aprovado em 1ª votação
Moção de Apoio nº 5 de 2023 – Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apoio ao Projeto de Leí n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias. Autoria do vereador Diego Macedo (PSD)
Moção de Apoio nº 5 de 2023 – Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apoio ao Projeto de Leí n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias. Autoria do vereador Diego Macedo (PSD)
Apoio ao Protejo de Lei n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José - Aprovado em 1ª votação
Moção de Apoio nº 6 de 2023 - Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apoio ao Protejo de Lei n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispões sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias. Autores dos vereadores Ilson (Caninana) (UNIÃO), Antonio (Xóxa) (MDB), Deleon Betim (PDT), Emerson Sheik (PSB) e Paulo Valenga (PDT).
Moção de Apoio nº 6 de 2023 - Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apoio ao Protejo de Lei n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispões sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias. Autores dos vereadores Ilson (Caninana) (UNIÃO), Antonio (Xóxa) (MDB), Deleon Betim (PDT), Emerson Sheik (PSB) e Paulo Valenga (PDT).
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (05/03), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br).
