Projetos de Lei são retirados de tramitação.

por Cris Matos publicado 12/05/2014 12h08, última modificação 17/02/2016 10h11
Conforme o Art. 103- O autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa a retirada de sua proposição.

O Presidente da Câmara Jeverson Gomes da Silva informou que foi recebido no último dia 22 um ofício do Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 020/2014 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carambeí e o Projeto de Lei Complementar 1/2014Estatuto Jurídico Único para os Servidores do Município de Carambeí.

Desta forma, aguardando o recebimento dos Projetos Substitutivos.

Conforme o Art. 103- O autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa a retirada de sua proposição.