Proposições apresentadas na 30ª Sessão Ordinária
7ª Legislatura
Proposições apresentadas na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/10/2021 às 15h.
EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI
1 - Do Projeto de Lei nº 24/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de RS 31.000,00 (trinta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autor: Executivo Municipal.
Proposição aprovada em 1ª votação.
2 - Do Projeto de Lei nº 25/2021.
Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" e dá outras providências.
Autor: Vereadores Professor Sandro.
Proposição aprovada em 2ª votação encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 277/2021 CMC.
3 - Do Projeto de Lei nº 26/2021.
Institui a Lei da Planta Genérica de Valores para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Carambeí e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.
Proposição Rejeitada.
4 - Do Projeto de Lei nº 28/2021.
Dispõe denominação de via pública e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.
Proposição aprovada em 1ª votação.
5 - Do Projeto de Lei nº 29/2021.
Suspensão dos efeitos da Lei 1330/2020.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Proposição aprovada em única votação encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 279/2021 CMC.
6 - Do Projeto de Lei nº 30/2021.
Suspensão dos efeitos da Lei 1331/2020.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Proposição aprovada em única votação encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 280/2021 CMC.
7 - Do Projeto de Lei nº 31/2021.
Dispõe sobre alterações de sentido de tráfego em vias municipais e altera a Lei Municipal nº 532/2007, e dá outras providências.
Autor Executivo Municipal.
Encaminhado às Comissões Permanentes.
8 - Do Projeto de Lei nº 32/2021.
Promove alterações na Lei Municipal 1.186/2018, alterada pela Lei Municipal 1.290/2019.
Autor: Elio Ratinho
Encaminhado às Comissões Permanentes.
REQUERIMENTO
9 - Requerimento solicitando a dispensa das exigências regimentais aos Projetos de Lei nº 29 e 30/2021.
Autor: Vereadores.
Proposição aprovada em única votação e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 276/2021 CMC.
10 - Do Requerimento nº 10/2021.
Requer informações referente a obra da quadra de esportes da Escola Rural Municipal de Santa Cruz.
Autor: Professor Deleon.
Proposição aprovada em única votação e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 276/2021 CMC.
11 - Do Requerimento nº 11/2021.
Requer informações sobre denúncia de assédio moral.
Autores: Elio Ratinho, Joel Sacolinha, Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Prof. Sérgio).
Proposição aprovada em única votação.
INDICAÇÃO
12 - Da Indicação nº 95/2021.
Indico nos termos da Legislação Municipal, realização de estudos sobre a possibilidade de construção de recuo nas ruas Azaleias e Ouro Branco, nas proximidades do Colégio Carlos Ventura para embarque e desembarque dos alunos.
Autor: Vereador Antonio Xóxa.
Proposição apresentada em Plenário e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 275/2021 CMC.
13 - Da Indicação nº 96/2021.
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja instalado dois pontos de ônibus na localidade da Cassandoca.
Autor: Vereador Ilson Caninana.
Proposição apresentada em Plenário e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 275/2021 CMC.
14 - Da Indicação nº 97/2021.
Indico nos termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo através da secretaria responsável, verifique a possibilidade da execução de projeto de revitalização da quadra de esportes, que compõe a pintura, construção de paredes e reforma da arquibancada da Escola Rural Municipal de Limpo Grande.
Autor: Vereador Prof. Deleon.
Proposição apresentada em Plenário e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 275/2021 CMC.
Sessão Extraordinária no dia 21/10 às 16h.
