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Realizada Audiência Pública da LDO 2020

por Cris Matos publicado 17/06/2019 15h46, última modificação 13/02/2020 17h01
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Carambeí realizou, nesta segunda feira 17/06/2019, às 14 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 18/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, em cumprimento ao artigo 48 parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita total prevista para o próximo exercício é de R$ 92.186.547,71.

A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. É importante lembrar que esse Projeto de Lei orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.

O Edital sobre a realização da audiência pública foi publicado em Diário Oficial no dia 12/06/2019.

A audiência foi conduzida pelo servidor da Prefeitura Municipal, o Senhor Nelson Crist, e contou com a presença de vereadores e servidores da Câmara Municipal.