Requerimentos são aprovados por unanimidade e matérias seguem para análise
A Câmara Municipal realizou, na tarde desta terça-feira (24), a 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, com a apreciação de projetos de lei, apresentação de indicações parlamentares e votação de requerimentos.
Projetos apresentados
Durante o expediente, deram entrada duas matérias de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 (PLC 01/2026) – Altera a Lei nº 294/2003 e dá outras providências
- Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 (PLO 31/2026) – Promove alterações na Lei Municipal nº 547/2007.
As propostas seguem para análise das comissões permanentes da Casa, conforme tramitação regimental.
Indicações encaminhadas ao Executivo
Os vereadores também apresentaram indicações voltadas a melhorias em áreas como mobilidade urbana, infraestrutura e proteção animal. Todas foram lidas em plenário e encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação.
O vereador Ilson Caninana (PL) apresentou a Indicação nº 002/2026, solicitando a ampliação e inclusão do serviço de transporte público para atender bairros como Vila Cassandoca, Tubo do Alagados, Campina do Jotuva, Ronca Porco, Cassandoca e Vila Esperança, entre outros.
O vereador Professor Deleon (MDB), por meio da Indicação nº 006/2026, sugeriu que o Executivo avalie a viabilidade de implantar um canal específico para denúncias de maus-tratos, integrado ao protocolo da Prefeitura ou à Ouvidoria Municipal.
Já o vereador Professor Sandro (PSD) apresentou duas proposições. A Indicação nº 007/2026 solicita estudo para implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua das Águas Marinhas, em frente ao mercado localizado na via. Além disso, é autor do Requerimento nº 02/2026, aprovado na Ordem do Dia.
O vereador Sergio (PSD), por meio da Indicação nº 008/2026, propôs a realização de estudo técnico detalhado para readequação da ciclofaixa ao longo da Avenida das Flores, especialmente quanto à coexistência com vagas de estacionamento.
O vereador André Petter (PSD) apresentou a Indicação nº 009/2026, solicitando estudo de viabilidade para construção de calçadas no trajeto até a localidade Vila Spinardi. Também é autor do Requerimento nº 01/2026, apreciado na sessão.
Por fim, o vereador Cabo Cleverson (MDB) apresentou a Indicação nº 011/2026, propondo estudo técnico e administrativo para celebração de convênio com clínicas veterinárias do município.
Matérias da Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, dois requerimentos foram aprovados por unanimidade:
- Requerimento nº 01/2026, de autoria do vereador André Petter (PSD), que solicita informações acerca da execução do Contrato nº 92/2023, referente ao Transporte Escolar Municipal.
- Requerimento nº 02/2026, de autoria do vereador Professor Sandro (PSD), que requer informações sobre o Contrato nº 74/2024, relacionado a obras de recape asfáltico, drenagem e sinalização.
A próxima sessão será realizada no dia 03 de março às 17h.