Resultado da 1ª Sessão Ordinária
Nesta terça-feira (20/02), aconteceu a Primeira Sessão Ordinária de 2024 da 7ª Legislatura.
EXPEDIENTE
No expediente da Sessão foram lidos 08 Projetos de Lei, 02 Moções de Apoio, 04 Indicações e 01 Requerimento.
Requerimento nº 01 de 2024 – Informações sobre a utilização das dotações das Emendas Impositivas. Autoria do vereador Sergio (PSD). Proposição aprovada em única votação.
Indicação nº 064 de 2023 – Indica nos termos da Legislação Municipal, para realização de estudo sobre a possibilidade de dar continuidade a pavimentação asfáltica na Rua Embaúba no Jardim Eldorado. Autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB). Proposição encaminhada para o Executivo.
Indicação nº 001 de 2024 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de fazer um “Parque Natural Municipal”, com lago no Loteamento Campinho Pequeno, pois no mesmo já tem vertente de água. Além do lago, realizar plantio de árvores, fazer calçadas com iluminação para caminhadas, inclusive noturnas. O terreno na localidade pertence à prefeitura e um terreno área de APP. Autoria do vereador Paulo Valenga (PDT). Proposição encaminhada para o Executivo.
Indicação nº 003 de 2024 – Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de construção de calçadas e colocação de meio-fio nas ruas Natal, Teresina e parte da rua João Pessoa no Jardim Brasília. Autoria do vereador Deleon Betim (PDT). Proposição encaminhada para o Executivo.
Indicação nº 005 de 2024 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes estudem a possibilidade da realização de pavimentação asfáltica em trecho de ruas que contam atualmente com calçamento poliédrico, sendo elas: Orquídeas, Azaléas, Gardênias, Palmas, no Jardim Novo Horizonte; Begônias, Papoulas, Dálias, Tamareira, Canafístula, Figueira, e Dracena no Jardim Eldorado; Rua das Prímulas, no Jardim Bela Vista 3 e Rua Angelim, no Jardim Eldorado 2. Autoria do vereador Sandro (PSD). Proposição encaminhada para o Executivo.
Moção de Apoio nº 5 de 2023 – Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apoio ao Projeto de Leí n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias. Autoria do vereador Diego Macedo (PSD). Proposição lida em Plenário.
Moção de Apoio nº 6 de 2023 - Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apolo ao Protejo de Lei n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispões sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias. Autoria dos Vereadores Ilson (Caninana) (UNIÃO), Antonio (Xóxa) (MDB), Deleon Betim (PDT), Emerson Sheik (PSB) e Paulo Valenga (PDT). Proposição lida em Plenário.
Projeto de Lei Ordinária 54/2023 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, revoga a Lei Municipal n° 1.210/2017 e dá outras providências. Autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB). Encaminhado para as Comissões.
Projeto de Lei Ordinária 66/2023 – Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de equipamentos alterados para motocicletas e dá outras providencias. Autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB). Encaminhado para as Comissões.
Projeto de Lei Ordinária 67/2023 – Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá outras providencias. Autoria do Executivo Municipal. Encaminhado para as Comissões.
Projeto de Lei Ordinária 02/2024 – Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/P0A). Autoria do Executivo Municipal. Encaminhado para as Comissões.
Projeto de Lei Ordinária 03/2024 – Denomina vias públicas do Loteamento Jardim das Nações, neste Município e dá outras providencias. Autoria do Executivo Municipal. Encaminhado para as Comissões.
Projeto de Lei Ordinária 04/2024 – Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Membros do Conselho Tutelar, na forma que específica e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.329/2020. Autoria do Executivo Municipal. Encaminhado para as Comissões.
Projeto de Lei Ordinária 05/2024 - Dispõe sobre a denominação e alteração de via pública. Autoria dos Vereadores Ilson (Caninana) (UNIÃO) e Paulo Valenga (PDT). Encaminhado para as Comissões.
Projeto de Lei Ordinária 06/2024 - Dispõe sobre denominação de espaços público municipal - Área de lazer Vicente Kingeski. Autoria do Vereador Ilson (Caninana) (UNIÃO).
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (27/02), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)
