Resultado da 21ª Sessão Ordinária
Aconteceu nesta terça-feira (15/08), a vigésima primeira Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.
No expediente da Sessão foram lidos 05 Indicações, 01 Requerimento e 08 Projetos de Lei.
ORDEM DO DIA
INDICAÇÃO
Indicação nº 40/2023 – indico nos termos da Legislação Municipal, pra que o Poder Executivo junto com a Secretaria competente estude a possibilidade de construção de um espaço esportivo (Ginásio) adequado beneficiará toda a comunidade promovendo a prática esportiva, o bem-estar físico e a integração social. Autoria do vereador Ilson (Caninana) (UNIÃO). Proposição encaminhada para o Executivo.
Indicação nº 42/2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a possibilidade de construir uma quadra para pratica esportiva de vôlei, em um espaço ao lado do campo society da rua Xingu, localizado no Bairro do Boqueirão. Autoria do vereador Joel Sacolinha (UNIÃO). Proposição encaminhada para o Executivo.
Indicação nº 43 /2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a possibilidade de realizar projetos e a execução de obras de revitalização do Moinho localizado na praça 4 de abril na Avenida dos Pioneiros, haja vista que o mesmo se encontra em estado crítico de conservação e embora este Vereador já tenha solicitado a revitalização do local através de indicação em abril de 2022, mais de um ano se passou e assim, solicito novas informações a este respeito. Autoria do vereador Sergio (PSD). Proposição encaminhada para o Executivo.
Indicação nº 44 /2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a possibilidade de realizar projetos e a execução de obras de revitalização do Moinho localizado na praça 4 de abril na Avenida dos Pioneiros. Autoria do vereador Sandro (PSD). Proposição encaminhada para o Executivo.
Requerimento nº 12 /2023 - Requer informações sobre o índice de gastos com a folha de pagamento. Autoria da Mesa Executiva. Aprovado em única votação
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023 – Institui a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Carambeí. Pr. Autoria do vereador Deleon Betim (PDT). Proposição aprovada em 2ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 - Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Proposição aprovada em 2ª votação.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.457/2023 e dá outras providências. Autoria do vereador Ilson (Caninana) (UNIÃO). Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.457/2023 e dá outras providências. Autoria do vereador Ilson (Caninana) (UNIÃO). Proposição aprovada em 1ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob n° 28.042, 28.043, 28.044, 28.050, 28.051, 28.052 no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Proposição aprovada em 1ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 - Dispõe sobre a alteração do § 3° do artigo 71 da Lei n°294 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB). Proposição aprovada em 2ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 - Altera a Lei n° 148/2000 que dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos sólidos, reaproveitáveis e recicláveis e dá outras providências. Autoria do vereador Elio Ratinho (PSB). Pedido de vista.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 - Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais. Autoria do vereador Sergio (PSD). Proposição encaminhada para às Comissões.
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 - Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências. Autoria do vereador Sergio (PSD). Proposição encaminhada para às Comissões.
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (22/08), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)
