Resultado da 24ª Sessão Ordinária

Resultado da 24ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (05/09) aconteceu, a Vigésima quarta Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.

EXPEDIENTE

No expediente da Sessão foram lidos uma Correspondência Recebida, 01 Requerimento,02 Indicações, 02 Projetos de Lei e 01 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023. 

Correspondência Recebida: Representação Administrativa protocolada pela Sra. Arina Anna Kuipers Ardoom, através do Protocolo Geral nº 365/2023, com o fim de apurar o descumprimento da recomendação administrativa nº 04/2019, da qual o Município de Carambeí foi destinatário, assim como, a responsabilidade da Prefeitura Municipal na oferta de vagas e transporte para cursos técnicos, conforme contrato nº 02/2023, requisição de compras nº 4/2023 e dispensa de licitação nº 02/2023, frente ao déficit do Município em relação à concessão de vagas em creche e ensino fundamenta.Correspondência lida.

Autoria do vereador Antônio Xoxa (MSB).

Indicação nº 49 de 2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de dar continuidade a pavimentação da Rua Embaúba no Jardim Eldorado. Proposição encaminhada para o Executivo.

Autoria dos vereadores Ilson Caninana (UNIÃO), Antonio Xoxa (MDB), Prof° Deleon Betim (PDT), Paulo Valenga (PDT).

Indicação n°50 de 2023- Indicamos nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo solicite junto ao governo do estado via Secretaria Estadual de Planejamento que faça o estudo técnico de viabilidade da construção do Colégio do Campo Darlene Moreira, na localidade do Catanduva. Proposição encaminhada para o Executivo.

 Autoria dos vereadores Ilson Caninana (UNIÃO), Antônio Xoxa (MDB), Prof° Deleon Betim (PDT), Paulo Valenga (PDT), Diego Macedo (PSD), Prof° Sergio (PSD)

Requerimento n°15 de 2023- Informações referentes ao Dr. Octavio Antônio Azevedo da Costa e Filho.Proposição aprovada em única votação.

Autoria do vereador Prof° Sergio (PSD).

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 – Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências. Aprovada 1°votação.

 Autoria do vereador Prof° Sergio (PSD)

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 - Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências. Proposição aprovada em 2° votação.

Autoria Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 - Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.138/2016 e dá outras providências. Proposição encaminhada para as Comissões Internas.

A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (12/09), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)