Resultado da 33ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (18), a 33ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados novos projetos encaminhados às comissões permanentes, lidas indicações dos vereadores ao Executivo Municipal e votadas matérias da Ordem do Dia.

Projetos encaminhados às Comissões Permanentes.

Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025 – Executivo Municipal.Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado do Paraná, para fins educacionais. A proposta beneficia a Escola Municipal do Campo Maria de Jesus Ruth de Lima.

Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025 – Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso, também a título gratuito, de imóvel municipal para o Estado do Paraná, destinado a fins educacionais. O imóvel será utilizado pela Escola Rural Municipal Santa Cruz – Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025 – Executivo Municipal
Autoriza a doação de um imóvel público ao Rotary Club de Carambeí, além de outras providências.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Indicação nº 175/2025 – Vereador Alan Fagundes (PP)
Solicita estudo técnico e posterior execução de projeto de revitalização de um espaço público localizado na Rua Reserva do Iguaçu, esquina com a Rua José C. Martins, no bairro Cidade Nova/AFCB.

Indicação nº 176/2025 – Vereadora Julia Spinardi (PL)
Indica estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Estrada dos Venturas e da Estrada dos Tropeiros, vias integrantes do trajeto turístico-cultural “Caminhos das Etnias”. A proposta inclui também faixas de pedestres e ciclovia.

Indicação nº 177/2025 – Vereador Professor Sandro (PSD)
Solicita manutenções urgentes na quadra esportiva utilizada pela rede escolar e pela APAE.

Indicação nº 178/2025 – Vereador André Petter (PSD)
Recomenda que o Executivo, junto à SANEPAR, viabilize a implantação da rede de abastecimento de água potável para a comunidade da Vila Spinardi.

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 – Aprovado em 2ª votação
Autoria: Todos os Vereadores
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 – Aprovado em 2ª votação
Autoria: Mesa Executiva
Altera a Lei Municipal nº 1.211/2017. A votação ocorreu com apresentação e aprovação de Emenda Modificativa.

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025 – Aprovado em 1ª votação
Autoria: Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 1.584/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026.

A 33ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento educacional, a infraestrutura comunitária e o aprimoramento das políticas públicas do município.