RESUMO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura.
Abertura: 20 de Junho de 2023.
Legislatura: 7ª (2021 - 2024) (Atual)
Sessão Legislativa: 3º (2023 - 2023) (Atual)
Tipo: Extraordinária.
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Autoria da Mesa Executiva.
Projeto de Resolução nº 3/2023 – Institui o Minuto de Oração na Câmara Municipal de Carambeí.
Proposição aprovada em única votação.
Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 - Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2021.
Proposição aprovada em única votação.
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 - Institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros do município de Carambeí (SETPAS) sem cobrança de tarifa pública, denominado “TARIFA ZERO”, autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente áreas e vias públicas com veiculação de publicidade, autoriza a concessão de exploração comercial dos terminais rodoviários, institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Proposição aprovada em primeira votação.
Autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria de Educação.
Proposição aprovada em primeira votação.
Autoria do Vereador Paulo Valenga (PDT).
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria de Educação.
Proposição aprovada em primeira votação.
Autoria do Vereador Professor Sergio (PSD).
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 - Dispõe sobre a divulgação da lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de Saúde da cidade de Carambeí.
Proposição aprovada em primeira votação.
Autoria do Vereador Paulo Valenga (PDT).
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 - Dispõe sobre a criação do Projeto Mudança de Vida saudável às pessoas com problemas de obesidade.
Proposição aprovada em primeira votação.
INDICAÇÃO
Autoria do Vereador Professor Sergio (PSD).
Indicação nº 34 /2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo realize junto à Secretaria de Educação a padronização/organização do transporte de crianças e adolescentes, indicando o dia e horário, semanalmente, com destino a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais – APADEVI, com sede na Cidade de Ponta Grossa.
Proposição encaminhada para o Executivo.
