Trabalho legislativo valoriza cidadãos e fortalece políticas públicas
Na terça-feira (04), a Câmara Municipal de Carambeí realizou a 31ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Foram apresentadas novas proposições legislativas e por diversas homenagens a cidadãos e instituições que contribuem com o município.
Durante a sessão, foi lido e encaminhado para as Comissões Permanentes o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria de todos os vereadores, que propõe alterações na Lei Orgânica Municipal, reforçando o compromisso do Legislativo com o aperfeiçoamento das normas locais.
Também foram apresentados os Projetos de Lei Ordinária nºs 55 a 59/2025, abordando temas variados, como a atualização de legislação municipal, a proibição do uso de cigarros eletrônicos em locais públicos, e a concessão de Títulos de Cidadão Honorário a personalidades que se destacaram pelo trabalho e contribuição à comunidade carambeiense. Encaminhado às Comissões Permanentes.
Entre as homenagens, foram concedidos títulos aos senhores Osmar José Blum Chinato, Franke Dijkstra e Ernesto Cesar Solek, por iniciativa dos vereadores André Petter (PSD), Professor Sandro (PSD), Diego Silva (PP) e Eclaiton Bueno (UNIÃO).
A sessão também contou com a leitura de diversas Moções de Aplauso, reconhecendo o mérito de cidadãos, atletas e instituições locais. Foram homenageados, entre outros, a equipe de Policiais Militares do Destacamento de Carambeí, a Paróquia Imaculada Conceição, os atletas Nicolaas Macedo Bosch, Álvaro Bosch e Kleiton Marcondes Carneiro, bem como cidadãos que se destacam em diferentes áreas da vida comunitária.
Além disso, o vereador Sergio (PSD) apresentou a Moção de Repúdio nº 2/2025, manifestando contrariedade ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I).
No campo das indicações, os vereadores apresentaram sugestões voltadas ao fortalecimento de políticas públicas municipais. Entre elas, destacam-se:
- a proposta para credenciamento de artistas locais (Prof. Deleon – MDB);
- a atualização da Lei Municipal nº 536/2007 sobre parcelamento do solo urbano (André Petter – PSD);
- e a aquisição de etilômetro e rádios comunicadores para a equipe de fiscalização de trânsito (Cabo Cleverson – MDB).
Na Ordem do Dia, foram aprovadas, em única votação, as Moções de Aplauso nºs 14, 15, 16 e 17/2025, homenageando o senhor Rodrigo da Silva, o Município de Carambeí, a senhora Jéssica Tatiane Santos e o senhor Rubens Los Junior.
Também foram aprovados, em primeira votação, os Projetos de Lei Ordinária nºs 50, 51 e 52/2025, de autoria do Executivo Municipal, que tratam da atualização de normas relacionadas aos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e de Saneamento Básico e Ambiental, além do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.