Vereadores analisam novos projetos e votam requerimentos em sessão ordinária
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Carambeí (CMC) encaminharam novos projetos de lei às comissões permanentes para análise. Além disso, apresentaram indicações parlamentares e votaram requerimentos constantes na Ordem do Dia.
Expediente:
Durante o expediente, foram lidos e encaminhados às Comissões Internas da Casa dois Projetos de Lei Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, de autoria do Vereador André Petter (PSD), que promove alterações na Lei Municipal nº 1.467/2023, responsável por instituir o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí – “Tarifa Zero”. A matéria foi encaminhada para análise das Comissões competentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, de autoria do Vereador Sergio (PSD), que institui no Município o “Fevereiro Dourado”, mês de conscientização, prevenção e combate ao câncer infantil. O projeto também foi encaminhado às Comissões Internas.
Indicações:
Foram apresentadas as seguintes indicações ao Poder Executivo:
Indicação nº 005/2026, do Vereador Ilson Caninana (PL), solicitando estudo para construção de banheiros públicos nas proximidades do lago do bairro Boqueirão, atendendo aos frequentadores do espaço.
Indicação nº 010/2026, do Vereador André Petter (PSD), propondo melhorias urbanísticas e de segurança no final da Rua Lavanda, incluindo limpeza, iluminação pública, construção de calçadas e instalação de câmeras de monitoramento.
Indicação nº 013/2026, da Vereadora Julia Spinardi (PL), sugerindo a manutenção da calçada da via paralela à rodovia, em frente à Paróquia Imaculada Conceição.
Indicação nº 014/2026, do Vereador Joel Sacolinha (UNIÃO), indicando a implantação de lombada elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Professora Tônia Joanna Harms, localizada na Rua Plácido de Castro, nº 500, no bairro Boqueirão.
Indicação nº 015/2026, do Vereador Professor Sandro (PSD), solicitando a construção de ponte em concreto na localidade de Ronca Porco, em substituição ou complementação à estrutura atual.
Indicação nº 016/2026, do Vereador Professor Deleon (MDB), propondo a atualização imediata do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede municipal, adequando-o ao piso salarial profissional nacional vigente, conforme a Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou as Leis nº 11.738/2008 e nº 9.394/1996. A matéria foi inclusa no Expediente.
Indicação nº 017/2026, do Vereador Sergio (PSD), solicitando estudo técnico e abertura de processo administrativo para viabilizar a construção de Capela Mortuária Municipal em terreno próprio do Município, localizado nas proximidades do Cemitério Municipal.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e deliberaram sobre as seguintes matérias:
Requerimento nº 03/2026, de autoria do Vereador Alan Fagundes (PP), solicitando informações ao Executivo Municipal acerca do sistema de monitoramento de segurança do Município. Aprovado em única discussão e votação.
Requerimento nº 04/2026, do Vereador André Petter (PSD), requerendo informações oficiais sobre a interrupção do serviço de internet na localidade de Catanduvas e a ausência de resposta a expedientes anteriores. Aprovado em única discussão e votação.
Requerimento nº 05/2026, do Vereador Professor Sandro (PSD), solicitando informações sobre projetos, obras e ações com previsão de execução no exercício de 2026. Aprovado em única discussão e votação.
Também foram apreciados projetos em primeira votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de autoria do Vereador Ilson Caninana (PL), que denomina o lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado “João Boqueirão”.
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de autoria do Executivo Municipal, que promove alterações na Lei Municipal nº 547/2007.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre alteração na Lei nº 1.211/2017, juntamente com a respectiva Emenda Modificativa, ambos em primeira votação.