Vereadores aprovam créditos adicionais e novas vagas na Secretaria de Educação

A Câmara Municipal de Carambeí realizou nesta quarta-feira (18), a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025–2028), conforme pauta previamente divulgada.

Expediente:

Durante o expediente, foram lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, de autoria da Mesa Executiva (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários), que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.211/2017 e dá outras providências. A matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes.

- Indicação nº 001/2026, de autoria do Vereador Alan Fagundes, indicando ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de ofertar aulas de hidroginástica para pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

- Indicação nº 003/2026, de autoria do Vereador Deleon Betim, solicitando que o Executivo estude a implantação de Ecopontos destinados à coleta seletiva de vidro, em parceria com a empresa Ambev, fabricante instalada no município.

- Indicação nº 004/2026, de autoria do Vereador Cabo Cleverson, indicando a realização de estudo técnico visando à implantação de uma praça pública com academia ao ar livre e parque infantil no bairro Campinho Pequeno.

Requerimento de dispensa das exigências regimentais.

Foi aprovado o Requerimento de dispensa das exigências regimentais, por meio do qual os Vereadores solicitaram que os Projetos de Lei Ordinária nº 06, 08, 09, 17, 18, 24, 25 e 28/2026, bem como os Substitutivos aos Projetos de Lei Ordinária nº 04, 07, 10, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29 e 30/2026, constantes da Ordem do Dia, fossem discutidos e votados na forma dos artigos 133, §6º, e 142 do Regimento Interno, tendo em vista a urgência das matérias.

Projetos apreciados e aprovados em única votação.

Em razão da aprovação do requerimento, as seguintes matérias foram apreciadas e aprovadas em única votação:

- Substitutivo ao PLO nº 04/2026 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.444.857,12.

- PLO nº 06/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 135.000,00.

- Substitutivo ao PLO nº 07/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.179.931,72.

- PLO nº 08/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00.

- PLO nº 09/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00.

- Substitutivo ao PLO nº 10/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.593.000,00.

- Substitutivo ao PLO nº 13/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em operação de crédito, no valor de R$ 5.880.803,24.

- Substitutivo ao PLO nº 16/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.000,00.

- PLO nº 17/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00.

- PLO nº 18/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00.

- Substitutivo ao PLO nº 19/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00.

- Substitutivo ao PLO nº 20/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72.

- Substitutivo ao PLO nº 21/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.753,82.

- Substitutivo ao PLO nº 22/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 191.150,00.

- Substitutivo ao PLO nº 23/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 841.810,00.

- PLO nº 24/2026 – Cria e acrescenta vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambeí.

- PLO nº 25/2026 – Altera a Lei Municipal nº 1.409/2022 e dá outras providências.

- Substitutivo ao PLO nº 26/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 477.500,00.

- Substitutivo ao PLO nº 27/2026 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal de entidades e empreendimentos de interesse coletivo no Município.

- PLO nº 28/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 330.000,00.

- Substitutivo ao PLO nº 29/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 70.000,00.

- Substitutivo ao PLO nº 30/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 148.300,00.

Clique aqui para consultar a íntegra da matéria legislativa: https://sapl.carambei.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/552/