Vereadores aprovam seis projetos

por Cris Matos publicado 21/11/2018 17h20, última modificação 13/02/2020 16h31
20/11/18

Na noite desta terça (20), a Câmara Municipal de Carambeí em sua 39ª Sessão Ordinária, aprovou seis projetos, sendo cinco projetos lei, em primeiro turno; e um  em segundo turno.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 37 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de permissão do transporte público e coletivo e dá outras providências.

Em 1º turno foram aprovados os Projetos de Lei:

Projeto de Lei Ordinária nº 39 - Torna obrigatória a consulta ao aplicativo "Menor Preço" desenvolvida pelo Governo do Estado do Paraná, para estabelecer preço estimado ou de referência do objeto nos processos licitatórios municipais. Autoria do Executivo Municipal.               

Projeto de Lei Ordinária nº 40 - Altera a Lei Municipal 572 08 e suas alterações na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.               

Projeto de Lei Ordinária nº 41 - Dispõe sobre a criação do banco de remédios doados no município e dá outras providências. Autoria do Vereador Diego Silva.

Projeto de Lei Ordinária nº 42 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.               

Projeto de Lei Ordinária nº 43 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de terreno, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.               

Expediente

Durante o horário destinado à apreciação de proposições, foram apresentadas 2 indicações:

1 - Indicação nº 61 de 2018

Autor: Elio Alves (Ratinho)         

Indico nos termos da Legislação Municipal, que o poder executivo estude a possibilidade de construção de uma faixa elevada na Avenida Pinheiro, segunda quadra, próximo ao número 120, no bairro Jardim Eldorado.    

 2 - Indicação nº 62 de 2018

Autor: Eclaiton Bueno  

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja feito um estudo pelo Executivo Municipal, quanto da possibilidade de abrir acesso da Rua CINCO até a RUA SÃO LUIZ na Vila Banana.

Próxima Sessão Ordinária dia 27/11/18 às 19h.