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Aprovado Projeto de Lei que Institui o programa de Recuperação Fiscal de Carambeí – REFISC – 2019
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por TCSM
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publicado
27/11/2019
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última modificação
13/02/2020 11h27
programa de Recuperação Fiscal de Carambeí – REFISC – 2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado Projeto de Lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí – REFISC – 2020
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por TCSM
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publicado
19/11/2020
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última modificação
19/11/2020 19h20
pagamento em parcela única, redução de 100%
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado Projeto de Lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí – REFISC – 2022
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por TCSM
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publicado
10/08/2022
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última modificação
10/08/2022 18h16
pagamento em parcela única, redução de 100%
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado Projeto de Lei que proíbe queima de resíduos em Carambeí
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por TCSM
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publicado
03/09/2025
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última modificação
03/09/2025 16h29
22ª sessão ordinária 02/09/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado Projeto de Lei que fixa legislação para limpeza de terrenos na cidade.
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por TCSM
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publicado
07/04/2016
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última modificação
13/02/2020 16h33
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto de lei que propõe disponibilização e instalação de brinquedos adaptados em locais públicos
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por TCSM
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publicado
01/12/2022
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última modificação
01/12/2022 15h56
35ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado Projeto de Lei que Institui a semana de doação de sangue e de Medula Óssea.
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por TCSM
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publicado
03/05/2016
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última modificação
13/02/2020 15h02
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Sobre a Câmara
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Aprovado projeto para criação da “Galeria da Mulher”
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por TCSM
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publicado
13/03/2023
Objetivo é homenagear as mulheres que exerceram mandato eletivo na Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto que concede isenções fiscais para construção de unidades habitacionais de interesse social.
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por TCSM
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publicado
14/03/2014
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última modificação
17/02/2016 10h10
Foi aprovado na tarde de hoje (29/01) projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que concede isenções fiscais para construção de casas populares destinadas a famílias de baixa renda vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida.
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Aprovado Projeto que denomina 6 Ruas do Loteamento Jardim das Nações
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por TCSM
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publicado
06/03/2024
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última modificação
08/03/2024 16h53
05/03/2024
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