5ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal realizou, no dia 17 de março de 2026, a 5ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura.

A sessão corresponde à 2ª Sessão Legislativa do exercício de 2026, integrante da atual legislatura (2025–2028).

Expediente:

Foram lidas em Plenário e encaminhadas ao Poder Executivo as seguintes proposições:

• Indicação nº 019/2026, de autoria do Vereador Diego Silva (PP), que indica a criação de programa municipal de combate à obesidade grave, com previsão de disponibilização de medicamentos específicos na rede pública de saúde;
• Indicação nº 022/2026, de autoria do Vereador Sergio (PSD), que indica a realização de estudo técnico para revitalização e cercamento de parquinhos infantis;
• Indicação nº 023/2026, de autoria do Vereador Alan Fagundes (PP), que indica a realização de estudo para pavimentação asfáltica e implantação de calçadas em via de ligação entre os bairros Jardim Brasília e Campinho Pequeno;
• Indicação nº 024/2026, de autoria do Vereador André Petter (PSD), que indica a realização de estudo técnico para instalação de faixa elevada na Avenida do Ouro;
• Indicação nº 025/2026, de autoria do Vereador Ilson Caninana (PL), que indica a análise, no âmbito do Plano Diretor, acerca da concessão de novos alvarás para atividades de mineração na região de Catanduvas;
• Indicação nº 026/2026, de autoria do Vereador Cabo Cleverson (MDB), que indica a execução de serviços de manutenção nas vias públicas Rua Tibagi e Rua Perimetral Coop;
• Indicação nº 027/2026, de autoria do Vereador Professor Sandro (PSD), que indica a realização de manutenção e reposição de dispositivos de proteção em calçada localizada nas proximidades do CMEI Canaã.

Ordem do Dia:
Foram incluídas na Ordem do Dia as seguintes matérias:

• Requerimento nº 09/2026, de autoria do Vereador André Petter (PSD), que solicita informações ao Poder Executivo acerca da obra de poço artesiano e rede de distribuição de água potável na localidade de Sítio Grande, área rural de Catanduvas, submetido à discussão e votação em turno único;
• Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, de autoria do Vereador Sergio (PSD), que institui, no âmbito do Município, o “Fevereiro Dourado”, em primeira votação;
• Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, de autoria do Vereador Sergio (PSD), que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para atuação com crianças e adolescentes, em primeira votação;
• Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica Protocolo de Intenções visando à constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, em primeira votação.