Comissões Internas recebem novos projetos para análise e emissão de pareceres

A Câmara Municipal de Carambeí realizou, nesta terça-feira (26), a 14ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, com apreciação de matérias constantes no Expediente e na Ordem do Dia.

Os Projetos de Lei Ordinária nº 56, 59, 60, 61 e 62/2026, bem como os Substitutivos aos Projetos de Lei Ordinária nº 53 e nº 54/2026, foram encaminhados às Comissões Internas da Câmara Municipal para análise técnica, tramitação regimental e emissão dos respectivos pareceres.

O acompanhamento da tramitação das matérias encaminhadas às Comissões Internas pode ser realizado por meio do link abaixo.

https://sapl.carambei.pr.leg.br/materia/pesquisar-materia

Ainda no Expediente, foram lidas as Moções de Aplauso nº 04 ao nº 12/2026, de autoria dos vereadores Ilson Caninana (PL), Professor Deleon (MDB), Cabo Cleverson (MDB), Diego Silva (PP), Julia Spinardi (PL), Professor Sandro (PSD) e André Petter (PSD), reconhecendo cidadãos, entidades e instituições pelos relevantes serviços prestados à comunidade carambeiense.

As Indicações nº 079 ao nº 082/2026, de autoria dos vereadores Alan Fagundes (PP), André Petter (PSD), Professor Deleon (MDB) e Cabo Cleverson (MDB), foram lidas e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e providências.

Na Ordem do Dia, todas as matérias constantes em pauta foram aprovadas.

Em única votação, foram aprovados os Requerimentos nº 16/2026 e nº 17/2026, de autoria dos vereadores Alan Fagundes (PP) e André Petter (PSD), respectivamente. Também foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 48/2026, de autoria do Vereador Sergio (PSD), e nº 57/2026 e nº 58/2026, de autoria do Vereador Alan Fagundes (PP), concedendo títulos honorários.

Em segunda votação, foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, de autoria do Vereador Sergio (PSD), que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como as Emendas Modificativa, Aditiva e Supressiva relacionadas à matéria.

Também foram aprovados, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026, de autoria do Executivo Municipal; o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026 e sua Emenda Modificativa nº 02/2026, de autoria do Vereador Professor Deleon (MDB); além dos Projetos de Lei Ordinária nº 51/2026 e nº 52/2026, ambos de autoria do Vereador André Petter (PSD).