Fiscalização ambiental, trânsito e educação entram em pauta

por TCSM publicado 13/05/2026 14h15, última modificação 13/05/2026 14h13
12ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Carambeí realizou nesta terça-feira (12), a 12ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Durante o expediente, os vereadores apresentaram indicações, emendas e projetos de lei voltados a áreas como infraestrutura urbana, educação, segurança pública, meio ambiente e administração municipal.

Entre as indicações apresentadas, o vereador Cabo Cleverson (MDB) solicitou ao Executivo estudo para contratação de um fiscal ambiental, com atuação na fiscalização e aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do município. Já o vereador Professor Deleon (MDB) pediu melhorias na Rua dos Topázios, devido aos buracos que vêm comprometendo a trafegabilidade e a segurança dos moradores.

O vereador Diego Silva (PP) indicou a necessidade de revitalização da quadra poliesportiva localizada na Escolar de Carambeí, destacando as condições precárias do espaço. O vereador André Petter (PSD) propôs estudo técnico para instalação de câmeras de monitoramento nas cozinhas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e escolas municipais. O vereador Professor Sandro (PSD) também apresentou indicação solicitando implantação de estacionamento regulamentado na Rua da Campina e extensões, com demarcação de faixas para organização do trânsito.

Na pauta ainda constaram a leitura de uma Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 39/2026, apresentada pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Esportes, além de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do vereador Professor Deleon (MDB).

Entre os projetos de lei protocolados, o vereador André Petter (PSD) apresentou propostas para declarar de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Carambeí (CONSEG) e a Associação de Moradores Pioneiro Colônia. O Executivo Municipal encaminhou projetos autorizando a concessão de uso de imóvel e equipamentos à Associação Convicção Ambiental, além das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Ilson Caninana (PL), que dispõe sobre a vedação ao desvio de função na administração pública municipal e estabelece mecanismos de controle administrativo.

Os Projetos de Lei Ordinária nº 52, 53, 54 e 55 de 2026, e as Emendas Suspensiva nº 1 e Modificativa nº 2 foram encaminhados às Comissões Internas da Casa.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera a legislação referente à concessão de diárias a vereadores e servidores do Legislativo Municipal. Também foi votada a Moção de Aplauso nº 03/2026, de autoria do vereador André Petter (PSD), em homenagem ao senhor Lauro Lemes Ribeiro.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 19 de maio, às 17h.

A população pode acompanhar presencialmente os trabalhos do Legislativo, além de acompanhar a transmissão pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal e ficar por dentro das decisões e debates de interesse do município.