Projeto de isenção de IPTU para portadores de doenças graves está tramitando na Câmara.
Foi apresentado em Sessão Ordinária realizada em 25/10/2016, Projeto de Lei 45/2016 qual dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU e das taxas de serviços, taxas pelo exercício de Poder de Polícia e contribuições de melhoria, das pessoas dos contribuintes portadores de câncer e AIDS. Conforme Justificativa do Projeto, mesmo havendo um engajamento de toda a sociedade, do poder público e da publicidade promovida como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, as estatísticas divulgadas pelo INCA, dão conta e informar que o Brasil terá neste ano mais de 600 mil novos casos de câncer, sendo os de próstata (61 mil) em e mama (58 mil) em mulheres, e assim também não é diferente com os casos de HIV, que aumentam ano após ano.
Considerando a importância do tema, é razoável que o Poder Público crie mecanismos desta natureza, para que a população em geral, considerando as diferenças promovidas pela própria trajetória da vida, sejam encorajadas a encarar a vida e conseguirem ter um pouco mais de conforto.
Votação
O Projeto de Lei está em análise da Comissão de Justiça e Redação e, também, pela Comissão de Finanças, Orçamento. Depois seguirá para duas votações em plenário. Em seguida será encaminhado para a apreciação do Executivo, para sanção ou veto.