Vereadores analisam projetos e encaminham pedidos de informação ao Executivo

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (10), às 17h, a 4ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, com apreciação de matérias do Expediente e da Ordem do Dia.

Durante o Expediente, foram apresentados e lidos três Projetos de Lei Ordinária. O PLO nº 36/2026, de autoria do vereador Sergio (PSD), dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do município. Também foram apresentados dois projetos de autoria do Poder Executivo: o PLO nº 37/2026, que ratifica o Protocolo de Intenções entre o Estado do Paraná e municípios para formalização do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS); e o PLO nº 38/2026, que promove alterações na Lei nº 1510/2024. Encaminhados para as Comissões Internas da Casa.

Ainda no Expediente, foram apresentadas indicações dos parlamentares. O vereador Ilson Caninana (PL) sugeriu a implantação de uma lombada na estrada que dá acesso aos bairros Boa Morte e Catinha, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Palmira Rosa Bueno, na localidade de Catanduvas. O vereador Diego Silva (PP) indicou a troca do ponto de ônibus escolar no bairro Vila Mariane, na estrada velha. Já o vereador André Petter (PSD) sugeriu estudos para instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Pinheiro com a Avenida das Flores. O vereador Professor Sandro (PSD) indicou a realização de estudo de viabilidade para implantação de funcionamento ininterrupto (24 horas) da Farmácia Municipal, visando ampliar o acesso da população a medicamentos.

Na Ordem do Dia, foram apreciados três requerimentos em única discussão e votação. O REQ nº 06/2026, de autoria do vereador Eclaiton Bueno (UNIÃO), solicita informações sobre vagas de estacionamento no município e multas aplicadas. O REQ nº 07/2026, do vereador Professor Sandro (PSD), requer informações sobre a tabela salarial dos professores da rede municipal e eventual adequação ao Piso Salarial Nacional do Magistério. Já o REQ nº 08/2026, do vereador André Petter (PSD), solicita informações detalhadas sobre a execução da Lei Municipal nº 1500/2023, que trata do Programa de Atendimento Emergencial Veterinário.

Também foram discutidos, em segunda discussão, três Projetos de Lei Ordinária. O PLO nº 01/2026, de autoria do vereador Ilson Caninana (PL), denomina o lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado “João Boqueirão”. O PLO nº 31/2026, do Executivo Municipal, promove alterações na Lei Municipal nº 547/2007. Por fim, o PLO nº 33/2026, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre alteração na Lei nº 1.211/2017, com apreciação também de emenda ao projeto.