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Requerimento de Lei de incentivo ao esporte

por Cris Matos publicado 31/01/2023 18h52, última modificação 08/05/2023 18h38

Excelentíssima Prefeita Elisangela Pedroso e Secretaria Legislativa dessa casa, Eu, Elaine Cristina de Araujo Santos, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 330.314.768-08 e no RG nº 48.455.951-5, residente e domiciliada em Rua Flamboyant, 630 Jardim Eldorado Carambeí-PR, venho respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue: LEI 1388/2021 Art. 1º Fica criado o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e lazer municipais. Parágrafo único. A participação das pessoas jurídicas no Programa dar-se-á sob a forma de doações de materiais, realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer ou realização de ações que visem fomentar o esporte e lazer. Art. 2º As pessoas jurídicas interessadas em ajudar/incentivar/fomentar o esporte municipal poderão estabelecer o termo de parceria com o poder executivo, por meio da secretaria de esportes que expedirá o título “Empresa Amiga do Esporte e Lazer do Município de Carambeí”. Parágrafo único. As pessoas jurídicas cooperantes com o programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do esporte e do lazer, inclusive por meio da colocação de placas ou outdoors para divulgação. LEI N°1416/2022 Art. 7º - As prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício de 2023 terão procedência na alocação de recursos na Lei do Orçamento Anual – LOA de 2023, bem como na sua execução, não se constituindo, entretanto, em limite à programação de despesas, observadas as seguintes diretrizes gerais: A inclusão social, especialmente a construída por meio de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, esportes, segurança pública e desenvolvimento social LEI Nº 1201/2017 Art. 1º Fica instituído no Município de Carambeí o Programa de Patrocínio para atleta Municipal e representante cultural que representem o Município a nível Estadual, Federal e Internacional, com o escopo de: Valorizar e apoiar os atletas participantes do desporto educacional e, em casos específicos, do desporto de alto rendimento; Incentivar jovens valores Desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante a concessão de patrocínio; Fomentar e desenvolver projetos culturais; Divulgar e expor as bases culturais do Município de Carambeí em outras localidades; Fomentar o desenvolvimento econômico e turístico do Município; 1º O desporto profissional é prioritário, podendo, o Município, cooperar para o desporto amador. Diante das informações nos artigos acima, eu como munícipe, eleitora e mãe de atleta como tantas outras mães, e também atleta amadora, venho por meio dessa solicitação, pedir a V.Sa. o intermédio frente a prefeitura e secretaria de Esportes, parcerias ou engajamento na procura de parceiros de nossa cidade, como academias que ofereçam: exercícios de fortalecimento muscular, específicos para atletas iniciantes como crianças das escolinhas municipais de esportes, como para atletas que veem representando tão brilhantemente nosso município em ligas estaduais e regionais, e quem sabe futuramente nacionais e internacionais. Visto que temos presenciado inúmeras situações de lesões em atletas principalmente em início de carreira, e acredito que um suporte técnico de um profissional de educação física acompanhando nossos atletas, o rendimento seria muito maior sem as lesões e contratempos indesejados na tenra idade. Também peço seu apoio à atenção no acompanhamento nos treinos, em específico viagens e ligas um Fisioterapeuta, tal profissional é extremamente decisivo e essencial na prática esportiva, evitando assim futuros problemas para nossos pequenos e jovens atletas. Gostaria de deixar claro que meu pedido veio de conversas com outras mães e também em situação particular com minha filha, que foi salva pela prática do esporte. Maria Eduarda hoje com 13 anos é atleta na modalidade de vôlei na categoria sub13 e sub15, já possui algumas medalhas representando nosso município, mas há 2 anos atrás juntamente com a pandemia ela recebeu o diagnóstico que mudaria nossas vidas para sempre, ela é portadora de uma doença auto imune chamada AIJ Artrite idiopática Juvenil, uma patologia rara que acomete em sua maioria meninas entre 10 e 16 anos, que causa crises, dores e inflamações nas articulações, onde muitas vezes impossibilita de movimentos simples como abrir uma garrafa, mas não a impede de sacar forte uma bola de vôlei. A prática esportiva é essencial para remissão da doença, com alegria e emoção digo que ela chegou nessa tão sonhada remissão, sua reumatologista pediatra Dra. Marcia Bandeira (chefe da reumatologia pediátrica do Hospital Pequeno Príncipe, Curitiba- PR) nos disse que a prática esportiva é essencial na vida de nossa filha, e vemos o resultado da nossa atleta e futura veterinária. Hoje ela encontra se com uma mobilidade patelar por conta do esporte de impacto, que causa dores ao jogar, porém a única alternativa são exercícios de fortalecimento muscular como quadríceps e vasto medial e exercícios de propriocepção, e acompanhamento com sessões de fisioterapia e pilates. Infelizmente no momento atual não temos como custear tudo isso que ela necessita, e provisoriamente ela tem feito exercícios em casa on line a qual tem amenizado as dores e podendo dar continuidade aos seus treinos pelo município. Porém, sei que não só minha filha será contemplada com tal ação que proponho, com todo respeito a V.Sa. mas em nome de um número imenso de crianças e adolescentes que pertencem às escolinhas de nosso município em todas as modalidades. Encerro aqui agradecendo imensamente sua atenção, e espero com fé que meu pedido e de tantas outras mães, seja ouvida e atendida. Carambeí, 13 de outubro de 2022 Atenciosamente, Elaine Cristina de Araujo Santos Elainearaujo887@gmail.com Whats 42 998701446 Instagram @elainesantos1841

: 31/01/2023 18h13
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20230131181336
: Resolvida

Respostas

1

: crk
: 09/02/2023 18h15
: Tramitando

Protocolo: 000032/2023 - Etiqueta Individual
Assunto: Protocolo: 20230131181336 - Ouvidoria.
Data Protocolo: 01/02/2023 - Horário: 17:35:19
Interessado: Elaine Cristina de Araújo Santos
Protocolado por: Cristiane
Natureza do Processo: Administrativo

2

: crk
: 13/02/2023 16h11
: Tramitando

Interessado: Elaine Cristina da Araújo Santos
Assunto: Requerimento de Lei de incentivo ao esporte
Prezada Sra.,
Recebemos seu Requerimento e agradecemos o seu contato!
A Câmara Municipal informa que estará tomando as medidas cabíveis para dar conhecimento ao Poder Executivo sobre o seu Requerimento.
Solicitamos que o registro também seja realizado na Ouvidoria da Prefeitura.
Segue link: http://www.ingadigital.com.[…]3&sessao=b054603368uvb0
Atenciosamente,

Fernanda Thais Ruths
Diretoria Legislativa
Câmara Municipal de Carambeí

3

: crk
: 08/05/2023 18h38
: Resolvida

Recebemos resposta de ofício do Executivo referente à solicitação apresentada. Protocolo: 0209/2023 - Etiqueta Individual
Assunto: Ofício n° 342/2023 - GP resposta ao Ofício n° 046/2023 e 079/2023 referente Indicação 04/2023.

Em resposta fomos informados das atuais medidas do Poder Executivo quanto ao acompanhamento dos atletas, inclusive atletas lesionados. Para conferir a íntegra da resposta, acesse o link: https://sapl.carambei.pr.leg.br/docadm/3479

Atenciosamente,

Fernanda Thais Ruths
Diretora Legislativa
Câmara Municipal de Carambeí

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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